Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional: uma ameaça a administração pública

Nesse artigo propõe-se analisar como os crimes contra o sistema financeiro nacional ameaçam a administração pública, visto que os chamados crimes do colarinho branco não possuem a mesma visibilidade dos considerados crimes comuns, fato que colabora com a sensação de impunidade do infrator frente ao sistema penal. Assim o artigo mostra o quanto esses delitos são danosos ao sistema financeiro nacional e a administração pública. Para tanto, será necessário caracterizar os elementos estruturantes que tornam o ato criminoso; abordar o conceito de organização criminosa do colarinho branco; demonstrar quem comete esse crime; evidenciar a Operação Lava Jato como símbolo do tema pesquisado e, finalmente, destacar os prejuízos causados a administração pública. A pesquisa aponta que o efetivo combate dos delitos que atingem o mercado de capitas só será possível quando as instituições públicas e demais instâncias de controle e fiscalização tiverem respeitada a independência garantida na Constituição Federal para atuarem dentro dos limites legais estabelecidos, pois os crimes contra o sistema financeiro nacional causam prejuízos explícitos e implícitos à administração pública.

In this article we propose to analyze how crimes against the national financial system threaten the public administration, since the so-called white collar crimes do not have the same visibility as those considered common crimes, a fact that contributes to the sense of impunity of the offender to the penal system. Thus the article shows how these crimes are harmful to the national financial system and public administration. For that, it will be necessary to characterize the structuring elements that make the act criminal; address the concept of white collar criminal organization; demonstrate who commits this crime; to highlight Operation Lava Jato as a symbol of the researched topic and, finally, to highlight the damages caused to public administration. The research indicates that the effective fight of crimes that reach the capital market will only be possible when public institutions and other control and inspection bodies have respected the independence guaranteed in the Federal Constitution to act within the established legal limits, since crimes against national financial system cause explicit and implicit losses to the public administration.