Administração pública e o princípio da impessoabilidade: o caso do prefeito João Dória de São Paulo

Esse estudo traz uma análise sobre os princípios constitucionais com atenção maior voltada ao princípio da impessoalidade, contribuindo para uma reflexão acerca da estrita observância por parte dos agentes públicos àquilo que está expressamente previsto na Constituição. A impessoalidade deve ser o prisma de toda a atuação estatal, que por sua vez, deverá nortear suas ações com vistas ao interesse público A metodologia utilizada foi pesquisa exploratória e descritiva através da análise de documentos. Com base na conclusão, observou-se que de fato houve violação a todos os princípios constitucionais o que já consubstancia o crime de improbidade, podendo o gestor ser condenado segundo a legislação vigente, o que poderia abrir precedentes para que novos casos como este venham a ser identificados e julgados.

This study provides an analysis of constitutional principles with greater attention to the principle of impersonality, contributing to a reflection about the strict observance by public agents of what is expressly provided for in the Constitution. The impersonality must be the prism of all state performance, which in turn should guide its actions with a view to the public interest. The methodology used was exploratory and descriptive research through document analysis. On the basis of the conclusion, it was observed that in fact there was a violation of all constitutional principles which already constitutes the crime of improbity, and the manager can be condemned under the current legislation, which could open precedents so that new cases such as this come to be identified and judged.