Política de diretos humanos de crianças e adolescentes: um estudo sobre o Programa de Proteção a Crianças Adolescentes Ameaçados de Morte no estado de Alagoas – PPCAAM/AL
Política de diretos humanos de crianças e adolescentes: um estudo sobre o Programa de Proteção a Crianças Adolescentes Ameaçados de Morte no estado de Alagoas – PPCAAM/AL
<keronlaine_arj@hotmail.com>
O presente estudo analisa a política de direitos humanos para crianças e adolescentes, com ênfase no programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte no Estado de Alagoas ‒ PPCAAM/AL. O estudo requereu o uso de pesquisa bibliográfica e documental. Assim, buscamos saber de que forma ocorre a atuação do programa em Alagoas. O trabalho permitiu a partir da apreensão de dados documentais, detectarmos a presença de fragilidades nas políticas, programas e projetos direcionados à criança e ao adolescente, especialmente no programa estudado. A pesquisa possibilitou identificarmos importantes marcos históricos da luta pela efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que analisamos se havia a existência de efetividade do PPCAAM/AL. Apesar das lacunas e contradições, os estudos nos levam a perceber que o referido programa não deixa de ser um instrumento estratégico relevante para a efetivação desses direitos, embora possua pouca visibilidade social.
This study analyzes the human rights policy for children and adolescents, with emphasis on the program to protect children and adolescents threatened with death in the State of Alagoas - PPCAAM / AL. The study required the use of bibliographic and documentary research. Thus, we seek to know how the program works in Alagoas. This work allowed us to detect the presence of fragilities in policies, programs and projects aimed at children and adolescents, especially in the program studied. The research made it possible to identify important historical milestones in the struggle for the realization of the rights of children and adolescents, while analyzing the existence of PPCAAM / AL effectiveness. Despite the gaps and contradictions, studies lead us to realize that this program is still a strategic tool relevant to the realization of these rights, although it has little social visibility.
Galindo, Fabrícia Silva de Araújo.
Direitos fundamentais.
Adolescentes – Aspectos sociais.
Crianças – Estatuto legal, leis, etc.