Controle externo e participação social: estudo de caso da participação social no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

Controle externo e participação social: estudo de caso da participação social no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

Autor(a)
Vieira, Ruandson Raniere Santos.
<ruandsonvieira@gmail.com>
Ano de publicação
2019
Data da defesa
10/04/2019
Curso/Outros
Administração Pública
Número de folhas
44
Tipo
TCC - Trabalho de Conclusão de Curso
Local
UFAL, Campus Arapiraca, Unidade Educacional ARAPIRACA
Resumo

Inegavelmente, a partir das reformas administrativas do Estado e dos modelos organizacionais, como o burocrático e o gerencial, e mais recentemente da Governança Pública, conceitos de eficiência administrativa do Estado e eficácia dos seus atos, vem sendo amplamente difundidos, seja na literatura (ROCHA, 2002; Secchi, 2009; LOUREIRO e ABRUCIO, 2004) ou no arcabouço legal (BRASIL, 1988). Assim, compreendendo a Administração Pública como instrumento viabilizador das ações do Estado, a adoção ou criação de sistemas de controle proporciona a defesa de direitos e garantias da sociedade, bem como, da própria Administração Pública. Este trabalho vem com a proposta de desenvolver um estudo descritivo que busca compreender a participação social no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL). Como procedimento metodológico foi adotado a pesquisa descritiva de natureza qualitativa que facilitou na elaboração do estudo de caso onde foi desenvolvida uma pesquisa de campo com aplicação de questionário semiestruturado direcionados a integrantes do TCE-AL. A pesquisa apresenta como resultado que a participação da sociedade no exercício do controle externo através do TCE-AL acontece de forma esporádica e discreta, limitando-se a função de denunciante ou solicitante, sem uma atuação contínua no processo.

Abstract

Undoubtedly, from the state administrative reforms and organizational models, such as bureaucratic and managerial, and more recently from Public Governance, concepts of the State's administrative efficiency and effectiveness of its acts, have been widely disseminated, whether in the literature (ROCHA , 2002), or in the legal framework (BRAZIL, 1988). Thus, by understanding the Public Administration as an instrument that enables State actions and is responsible for promoting the common good, the adoption or creation of control systems provides the defense of the rights and guarantees of society, as well as of the Public Administration itself. This paper proposes to develop a descriptive study that seeks to understand social participation in the Court of Accounts of the State of Alagoas (TCE-AL). As a methodological procedure, a descriptive qualitative study was used, which facilitated the elaboration of the case study where a field research was carried out with a semi-structured questionnaire directed to TCE-AL members. The research shows that the participation of society in the exercise of external control through TCE-AL happens sporadically and discreetly, limiting the role of whistleblower or petitioner, without a continuous action in the process.

Orientador(a)
Ma. Silva, Nathália Karolline Horácio da.
Banca Examinadora
Dr. Miranda, Renato Luís Pinto.
Ma. Gonçalves, Sandra de Lourdes.
Palavras-chave
Administração pública.
Controle externo.
Tribunal de contas.
Áreas do Conhecimento/Localização
Coleção Propriedade Intelectual (CPI) - BSCA.
Categorias CNPQ
6.00.00.00-7 Ciências sociais aplicadas.
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