Espectros da luta pela cidade: segurança fundiária e aplicabilidade do Termo Territorial Coletivo (TTC) nas periferias de Arapiraca
Espectros da luta pela cidade: segurança fundiária e aplicabilidade do Termo Territorial Coletivo (TTC) nas periferias de Arapiraca
<allanoliveira@hotmail.com>
Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda a questão fundiária na periferia de Arapiraca com base na maneira como o mercado (formal e informal) tem se encarregado de promover gentrificação e expulsões de áreas com potencial de valorização e de expansão da malha urbana. Trazendo de um contexto global para a realidade local, observam-se os fatos ocorridos na “linha do tempo” da política urbana brasileira para compreender a realidade enquanto reflexo das ações desenvolvidas e a maneira como elas interferem principalmente no modo de morar das populações de menor renda. Para isso, os marcos da política urbana são pontos chave para, no primeiro momento, fomentar a discussão antes de chegar às áreas estudadas. O direito à moradia é assegurado pelo Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e é uma das principais causas motivadoras para a construção de uma Nova Agenda Urbana pela Organização das Nações Unidas e não compreende somente o fato de ter um lugar para morar. Baseando-se na regulamentação dos Art. 182 e 183 da CF de 1988 através da Lei Federal 10.257/01, da mentalidade do Ministério das Cidades criado em 2003 e da implantação dos Planos Diretores Participativos nas cidades, o trabalho busca reforçar o caráter democrático da cidade e promover o debate dessas políticas no cenário da cidade de Arapiraca/AL, além de investigar a aplicação dos instrumentos propostos pelo Estatuto da Cidade, pela Lei Federal 13.465/17 (Reurb) e a possibilidade de utilização da ferramenta do Termo Territorial Coletivo (TTC) na realidade local para a regularização fundiária e desenvolvimento comunitário.
This Course Completion Work (TCC) addresses the land issue in the outskirts of Arapiraca based on the way the market (formal and informal) has been in charge of promoting gentrification and expulsions of areas with potential for valorization and expansion of the urban network. Bringing a global context to the local reality, we observe the facts that occurred in the "time line" of Brazilian urban politics to understand reality as a reflection of the actions developed and the way in which they mainly interfere in the way of living of the populations of minor income. To this end, the urban policy frameworks are key points in order to encourage discussion before reaching the areas studied. The right to housing is ensured by Article 6 of the Federal Constitution of 1988 and is one of the main motivating causes for the construction of a New Urban Agenda by the United Nations Organization and not only comprises having a place to live. Based on the regulation of articles 182 and 183 of the 1988 CF through Federal Law 10.257/01, the mentality of the Ministry of Cities created in 2003 and the implementation of the Participative Directors Plans in the cities, the work seeks to reinforce the democratic character of the city and promote the debate of these policies in the city of Arapiraca/AL, as well as investigating the application of the instruments proposed by the City Statute, Federal Law 13.465 / 17 (Reurb) and the possibility of using the Community Land Trust (CLT) in the local reality for land regularization and community development.
Ma. Brandão, Maryny Dyellen Barbosa Alves.
Ma. Vitorino, Natiele Vanessa.
Política urbana.
Desenvolvimento comunitário.
Regularização fundiária.
Periferia.
APÊNDICE A – TCLE ALEX GOMES DA SILVA.pdf
APÊNDICE B - ENTREVISTA COM ALEX GOMES DA SILVA.pdf
APÊNDICE C – OFÍCIO - CADASTRO IMOBILIÁRIO E GEOPROCESSAMENTO.pdf
APÊNDICE D – OFÍCIO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO.pdf
APÊNDICE E – ENTREVISTA COM AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE DO 4º CENTRO (BAIRRO ITAPOÃ).pdf
APÊNDICE F – ENTREVISTA COM MORADORES DO ENTORNO DA COMUNIDADE VILA CONTENTE.pdf
APÊNDICE G – ENTREVISTA COM JOSÉ BARBOSA NETO (PARREIRINHA), PRESIDENTE DO BAIRRO ITAPOÃ.pdf
APÊNDICE H – TCLE FLORACY TERTULIANO DE OLIVEIRA.pdf
APÊNDICE I – ENTREVISTA COM FLORACY TERTULIANO, SÍTIO BREU.pdf
APÊNDICE J – VALOR DAS FACES + PADRÃO CONSTRUTIVO DO BAIRRO ITAPOÃ.pdf
APÊNDICE K – LOTEAMENTO MARYANNE x FAVELA DO PAI ALEX.pdf
APÊNDICE L – PERÍMETROS URBANOS E ÁREAS DE ESTUDO.pdf
APÊNDICE M – SÍTIO BREU E LOTEAMENTOS VIZINHOS.pdf
APÊNDICE N – LINHA DO TEMPO DOS MARCOS REGULATÓRIOS URBANOS.pdf
ANEXO A – ZEIS (2006).pdf
ANEXO B – USUCAPIÃO.pdf
ANEXO C – VALOR DE FACE DE QUADRA ITAPOÃ.pdf
ANEXO D – VALOR DE FACE DE QUADRA SEN. NILO COELHO.pdf
ANEXO E – ZEIS (2016).pdf
ANEXO F - LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL.pdf