Uma análise comparativa da sustentabilidade da dívida dos Estados de Alagoas e Sergipe, através do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF)
Uma análise comparativa da sustentabilidade da dívida dos Estados de Alagoas e Sergipe, através do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF)
<jose.hugo@arapiraca.ufal.br>
O presente trabalho tem por objetivo geral, discutir e comparar os impactos do novo Plano de Reestruturação e de Ajustes Fiscais – PAF, constituído por meio da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, na gestão fiscal dos estados de Alagoas e Sergipe no período de entrada em vigência da lei até dezembro de 2019, por meio da análise dos indicadores das dívidas estaduais com a União. A pesquisa é descritiva e exploratória com a utilização de dados secundários no período entre 2016 e 2019. Conforme as análises e comparações realizadas ao longo do trabalho, considerando a razão dívida/PIB e a classificação da capacidade de pagamento – CAPAG dos estados, concluiu-se que Alagoas e Sergipe possuem economias semelhantes e que ambos os estados apresentam uma condição fiscal sustentável sob a ótica de seu endividamento, no entanto o dispêndio realizado com o pagamento da dívida tem impacto no orçamento, pois equipara-se a outras despesas importantes sobretudo para a promoção do bem estar-social.
This present work has the general objective, to discuss and compare the impacts of the new Tax Restructuring and Adjustment Plan - PAF, constituted by Complementary Law No. 156, of December 28, 2016, on the fiscal management of the states of Alagoas and Sergipe in the period of entry into force of the law until December 2019, through the analysis of the state debt indicators with the Union. The research is descriptive and exploratory with the use of secondary data in the period between 2016 and 2019. According to the analyzes and comparisons carried out throughout the work, considering the debt / GDP and the payment capacity classification - CAPAG of the states, it was concluded that Alagoas and Sergipe have similar economies and that both states have a sustainable fiscal condition from the perspective of their indebtedness , however, the expenditure made on the payment of the debt has an impact on the budget, as it is comparable to other important expenses, especially for the promotion of the social welfare
Dr. Coelho, Rodrigo Pereyra de Sousa.
Federalismo fiscal.
Subnacional.
Dívida pública.
Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).