O Programa Novo Mais Educação: educação de tempo integral ou assistência social
O Programa Novo Mais Educação: educação de tempo integral ou assistência social
<poliana.gomes@arapiraca.ufal.br>
Esta pesquisa versa sobre
o projeto de educação de tempo integral encaminhado pelo estado brasileiro,
através da Portaria nº 1.144, de 10 de outubro de 2016, que instituiu o Programa
Novo Mais Educação (PNME). Trata-se de um programa criado para substituir a Portaria
do Programa Mais Educação (PME, 2007-2016). Através do PNME, o Ministério da Educação
(MEC) busca articular ações da política educacional brasileira, como a educação
de tempo integral e a melhoria dos índices de alfabetização das crianças e
adolescentes do ensino fundamental. A melhoria dos índices de alfabetização e
letramento deve ocorrer especialmente por meio das disciplinas de Língua
Portuguesa e Matemática. O objetivo deste ensaio foi fazer uma análise crítica
do PNME, que tem se constituído como modelo de implementação da educação de
tempo integral no ensino fundamental. Para isto, a Portaria que instituiu o
PNME foi objeto de análise. A metodologia adotada consistiu em pesquisa
bibliográfica e em pesquisa documental. Na pesquisa bibliográfica procurou-se
compreender a função social do Estado, a política educacional brasileira e a
distinção entre educação integral e educação de tempo integral. Na pesquisa
documental estudaram-se as Portarias que criaram o PME e o PNME, além de outros
documentos que discorrem sobre a educação integral no Brasil. Analisou-se ainda:
o papel do Estado e a política educacional; os objetivos, metas e estratégias
do PNME destinados à educação de tempo integral; e as ações desenvolvidas pelo
governo federal para a implementação da educação integral nas escolas públicas.
A partir das análises foi possível constatar os limites das ações do PNME,
quando se trata da política de educação de tempo integral. Além disso,
observou-se o caráter assistencialista do programa, quando se trata do aumento
da jornada escolar dos estudantes que apresentam baixos índices de escolaridade
ou que se encontram em condições de vulnerabilidade social.
This research deals with
the full-time education project submitted by the Brazilian state, through
Ordinance No. 1,144, of October 10, 2016, which instituted the Novo Mais
Educação Program (PNME). This is a program created to replace the Ordinance of
the More Education Program (PME, 2007-2016). Through the PNME, the Ministry of
Education(MEC) seeks to articulate actions of Brazilian educational policy,
such as full-time education and the improvement of literacy rates of elementary
school children and adolescents. The improvement of literacy and literacy rates
should occur especially through the subjects of Portuguese language and
mathematics. The aim of this essay was to make a critical analysis of the PNME,
which has been constituted as a model for the implementation of full-time
education in elementary school. For this, the Ordinance that instituted the
PNME was the object of analysis. The methodology adopted consisted of
bibliographic research and documentary research. In the bibliographic research,
we tried to understand the social function of the State, the Brazilian
educational policy and the distinction between full-time education and
full-time education. In the documentary research, we studied the Ordinances
that created the SME and the PNME, in addition to other documents that discuss
integral education in Brazil. It was also analyzed: the role of the State and
educational policy; the objectives, goals and strategies of the PNME aimed at
full-time education; and the actions developed by the federal government for the
implementation of comprehensive education in public schools. From the analyses
it was possible to verify the limits of the actions of the PNME, when it comes
to the policy of fulltime education. In addition, it was observed the
assistanceist. character of the program, when it comes to the increase in
school hours of students who have low levels of education or who are in
conditions of social vulnerability.
Dr.ª Moura, Severina Mártyr Lessa de.
Programa Novo Mais Educação (PNME).
Educação.
Política educacional.