O programa de regionalização do turismo em Alagoas: criação e funcionamento do conselho municipal de turismo de Penedo-AL

O Programa de Regionalização do Turismo (PRT) existe desde a criação do Ministério do Turismo, sendo lançado em 2004, como um programa para apoiar a estruturação dos destinos,a gestão e a promoção do turismo no País, sendo estrutural na política nacional de turismo. Sendo assim, o relatório apresenta os resultados do plano de trabalho que analisou a instância local de governança do turismo do município de Penedo - Alagoas. O plano de trabalho teve como objetivo geral avaliar o Conselho Municipal de Turismo de Penedo (COMTUR - Penedo) de acordo com as diretrizes do PRT. Os objetivos específicos envolveram a verificação do processo de constituição do COMTUR, no que tange aos influenciadores de sua criação e as ações de sensibilização, mobilização e capacitação que possam ter existido para influenciar a participação dos atores sociais; identificou a paridade das instituições que constituem a gestão do COMTUR desde a sua criação; mapeou a periodicidade das reuniões; verificou a existência de processo avaliativo que permita a correção/encaminhamento de ações e identificou a origem e suficiência dos recursos para implementar as ações planejadas pelo COMTUR que condigam com os objetivos do PRT. A metodologia do trabalho focou no primeiro momento, em revisão de literatura, sobre: conceitos e características das políticas públicas e da avaliação de políticas públicas; políticas públicas de turismo no Brasil; Programa de Regionalização do Turismo no Brasil e instâncias de governança. No segundo momento, utilizou-se as especificidades da pesquisa em avaliação de políticas públicas, da qual se utilizou o critério de eficácia, baseado no estabelecimento de indicadores previamente escolhidos, que comparam o proposto e o executado. Com relação às técnicas, foram utilizadas a pesquisa documental e a pesquisa de campo, com realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave e observação não participante e assistemática nas reuniões da instância. Os resultados indicam que não existiram ações de sensibilização, mobilização e capacitação e se tem, ao longo do tempo, uma periodicidade nas reuniões, constatou-se ainda que não há existência de processo avaliativo. Sobre os recursos para a implementação das ações, constatou-se que estes são inexistentes e/ou insuficientes.

The Tourism Regionalization Program (PRT) has existed since the creation of the Ministry of Tourism, being launched in 2004, as a program to support the structuring of destinations, management and promotion of tourism in the country, being structural in the national tourism policy. Therefore, the report presents the results of the work plan that analyzed the local instance of governance of tourism in the municipality of Penedo - Alagoas. The work plan had the general objective of evaluating the Municipal Tourism Council of Penedo (COMTUR - Penedo) according to the PRT guidelines. The specific objectives involved the verification of the process of constitution of COMTUR, with regard to the influencers of its creation and the actions of awareness, mobilization and training that may have existed to influence the participation of social actors; identified the parity of the institutions that make up the management of COMTUR since its creation; mapped the frequency of meetings; verified the existence of an evaluation process that allows the correction / referral of actions and identified the origin and sufficiency of the resources to implement the actions planned by COMTUR that are consistent with the objectives of the PRT. The methodology of the work focused in the first moment, in literature review, on: concepts and characteristics of public policies and the evaluation of public policies; public tourism policies in Brazil; Tourism Regionalization Program in Brazil and governance bodies. In the second moment, the specificities of the research were used in the evaluation of public policies, from which the criterion of effectiveness was used, based on the establishment of previously chosen indicators, which compare the proposed and the executed. Regarding the techniques, documentary research and field research were used, with semi-structured interviews with key actors and non-participant and unsystematic observation at the instance meetings. The results indicate that there were no awareness-raising, mobilization and training actions and that, over time, there is a periodicity in the meetings, nor the existence of an evaluation process. Regarding the resources for implementing the actions, it was found that these are non-existent and / or insufficient .