Transparência e acesso à informação em universidades públicas: avanços e dificuldades

O presente trabalho objetiva verificar o que as universidades públicas federais têm realizado para cumprir a Lei de Acesso à Informação n. º 12.527/2011 (LAI). O artigo apresenta a importância da lei como instrumento da transparência pública, bem como a prática democrática, participação social, e a execução da accountability. Expõe quanto à contribuição da internet para transparência no acesso aos dados. Para a realização do estudo, utilizou-se a abordagem qualitativa e adotou-se a metodologia de revisão de literatura. Entre os trabalhos analisados, as principais universidades públicas foram as da região Nordeste e apenas duas da região Sudeste do Brasil, percebendo-se nos estudos que, o processo de transparência nas universidades públicas apresenta ainda muitas falhas. Os resultados mostram que as universidades públicas, embora tenham avançado em busca de atender a lei, ainda se encontram em processo de aperfeiçoamento para que a execução da LAI ocorra com êxito. Ressalta-se que entre as dificuldades que norteiam a efetivação da lei, a preservação do sigilo pelas administrações das universidades públicas é um dos fatores ainda evidentes, além da ausência de tecnologia adequada, a carência de treinamentos de capacitação para os servidores de setores responsáveis pela disposição de dados

The present paper aims to verify what the federal public universities, has performed to assure the Access to Information Law nº 12.527/2011 (AIL). The article presents the importance of the law as an instrument of public transparency, as well as the democratic practice, social participation, and the execution of accountability. Exposes the contribution of the internet to data access. For the realization of the study, it has been used the qualitative approach, and has been adopted the literature analysis methodology. Between the studies analyzed, the main public universities were those in the Northeast region, and only two from the Southeast region of Brazil, noticing in the studies that, the transparency process in public universities is flawed. The results show that public universities, although they have advanced in their quest to assure the law, they are still in the process of improvement so the execution of the AIL occurs successfully. It is noteworthy that, among the difficulties that guide the execution of the law, the preservation of secrecy by administrations of the public universities is one of the factors still evident, in addition to the absence of adequate technology, the lack of training for the servers and sector responsible for the disposition of the data.