Interação Estado-sociedade e políticas públicas: a construção da estratégia nacional de investimentos e negócios de impacto

Interação Estado-sociedade e políticas públicas: a construção da estratégia nacional de investimentos e negócios de impacto

Autor(a)
Rocha, Maria Adriele Lopes.
<lopesdriii@gmail.com>
Ano de publicação
2022
Data da defesa
30/11/2021
Curso/Outros
Administração Pública
Número de folhas
75
Tipo
TCC - Trabalho de Conclusão de Curso
Local
UFAL, Campus Arapiraca, Unidade Educacional ARAPIRACA
Resumo

O caso da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (ENIMPACTO) estudado neste trabalho lança luz a um fenômeno crescente de políticas públicas formuladas e implementadas por meio de articulações entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, dando sequência a conhecida trajetória de interação entre estado e sociedade. A ENIMPACTO tornou-se uma representante significativa do repertório cooperativo de interação Estado-sociedade, tendo como um dos seus resultados mais destacáveis a criação do Decreto nº 9.244, de 17 de dezembro de 2017, posteriormente alterado pelo Decreto nº 9.977, de 19 de agosto de 2019 (BRASIL, 2019). Esse instrumento de política pública recomenda a implementação de um conjunto de ações para fortalecer os negócios de impacto tendo por finalidade: ampliar a oferta de capital, aumentar a quantidade de negócios, fortalecer organizações intermediárias, promover um ambiente institucional e normativo favorável aos investimentos e aos negócios de impacto, além de promover a geração de dados que proporcionem mais visibilidade ao campo. A ENIMPACTO foi elaborada com o objetivo de promover a criação e estabilização de negócios de impacto social que possam funcionar gerando resultado financeiro positivo e como contrapartida possam gerar soluções para problemas sociais vividos em suas comunidades. O objetivo deste trabalho é demonstrar e explicar os principais aspectos que influenciaram o processo de aprovação da política pública ENIMPACTO. Assim, procuramos identificar o papel que as organizações da sociedade civil e os ativistas institucionais cumprem no processo de elaboração e implementação de políticas públicas, em específico visa entender como esses atores atuaram em processos políticos (institucionais e extrainstitucionais) que resultaram na criação e aprovação dos decretos que instituíram a política pública da ENIMPACTO, e por fim, descrever e analisar o seu processo de criação. Considerando o objeto de estudo em pauta, esta pesquisa é caracterizada como qualitativa, no qual a técnica principal utilizada para o levantamento de dados foram as entrevistas semiestruturadas com os atores do grupo de trabalho que antecedeu a criação da ENIMPACTO. Foram entrevistadas nove pessoas das sete principais organizações envolvidas na temática apresentada na pesquisa, dando embasamento ao conhecimento empírico do trabalho. Os resultados alcançados neste trabalho permitiram identificar que o repertório de interação cooperativa entre o Estado e sociedade civil constituíram fatores fundamentais na produção da política pública ENIMPACTO, nomeadamente, permitiu identificar que o ativismo institucional e o consórcio de organizações da sociedade civil foram os responsáveis fundamentais no processo de aprovação e implementação da ENIMPACTO.

 

Abstract

The case of the National Impact Investment and Business Strategy (ENIMPACTO) studied in this work sheds light on a growing phenomenon of public policies formulated and implemented through articulations between civil society and the Brazilian State, continuing the well-known trajectory of interaction between state and society. ENIMPACTO has become a significant representative of the cooperative repertoire of State-society interaction, having as one of its most outstanding results the creation of Decree No. of 2019 (BRAZIL, 2019). This public policy instrument recommends the implementation of a set of actions to strengthen impact businesses, with the purpose of: expanding the supply of capital, increasing the number of businesses, strengthening intermediary organizations, promoting an institutional and regulatory environment favorable to investments and impact business, in addition to promoting the generation of data that provide more visibility to the field. ENIMPACTO was created with the objective of promoting the creation and stabilization of businesses with a social impact that can generate positive financial results and, in return, generate solutions to social problems experienced in their communities. The objective of this work is to demonstrate and explain the main aspects that influenced the ENIMPACTO public policy approval process. Thus, we seek to identify the role that civil society organizations and institutional activists play in the process of elaboration and implementation of public policies, in particular, it seeks to understand how these actors acted in political processes (institutional and extra-institutional) that resulted in the creation and approval of the decrees that instituted ENIMPACTO's public policy, and finally, describe and analyze its creation process. Considering the object of study in question, this research is characterized as qualitative, in which the main technique used for data collection were semi-structured interviews with the actors of the working group that preceded the creationof ENIMPACTO. Nine people from the seven main organizations involved in the theme presented in the research were interviewed, providing a basis for the empirical knowledge of the work. The results achieved in this work allowed us to identify that the repertoire of cooperative interaction between the State and civil society constituted fundamental factors in the production of ENIMPACTO public policy, namely, it allowed to identify that institutional activism and the consortium of civil society organizations were the fundamental responsible in the ENIMPACTO approval and implementation process.

 

Orientador(a)
Me. Leal, Leonardo Prates.
Banca Examinadora
Dr.ª Teixeira, Luiza Reis.
Dr. Andrade, Marconi Tabosa de.
Palavras-chave
Administração pública.
Políticas públicas.
Movimentos sociais - Organização.
Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (ENIMPACTO) .
Áreas do Conhecimento/Localização
Coleção Propriedade Intelectual (CPI) - BSCA.
Categorias CNPQ
6.00.00.00-7 Ciências sociais aplicadas.
Visualizações
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Observações


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