Interação Estado-sociedade e políticas públicas: a construção da estratégia nacional de investimentos e negócios de impacto
Interação Estado-sociedade e políticas públicas: a construção da estratégia nacional de investimentos e negócios de impacto
<lopesdriii@gmail.com>
O
caso da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (ENIMPACTO) estudado
neste trabalho lança luz a um fenômeno crescente de políticas públicas
formuladas e implementadas por meio de articulações entre a sociedade civil e o
Estado brasileiro, dando sequência a conhecida trajetória de interação entre
estado e sociedade. A ENIMPACTO tornou-se uma representante significativa do
repertório cooperativo de interação Estado-sociedade, tendo como um dos seus
resultados mais destacáveis a criação do Decreto nº 9.244, de 17 de dezembro de
2017, posteriormente alterado pelo Decreto nº 9.977, de 19 de agosto de 2019 (BRASIL,
2019). Esse instrumento de política pública recomenda a implementação de um conjunto
de ações para fortalecer os negócios de impacto tendo por finalidade: ampliar a
oferta de capital, aumentar a quantidade de negócios, fortalecer organizações
intermediárias, promover um ambiente institucional e normativo favorável aos
investimentos e aos negócios de impacto, além de promover a geração de dados
que proporcionem mais visibilidade ao campo. A ENIMPACTO foi elaborada com o
objetivo de promover a criação e estabilização de negócios de impacto social
que possam funcionar gerando resultado financeiro positivo e como contrapartida
possam gerar soluções para problemas sociais vividos em suas comunidades. O objetivo
deste trabalho é demonstrar e explicar os principais aspectos que influenciaram
o processo de aprovação da política pública ENIMPACTO. Assim, procuramos
identificar o papel que as organizações da sociedade civil e os ativistas
institucionais cumprem no processo de elaboração e implementação de políticas
públicas, em específico visa entender como esses atores atuaram em processos
políticos (institucionais e extrainstitucionais) que resultaram na criação e
aprovação dos decretos que instituíram a política pública da ENIMPACTO, e por
fim, descrever e analisar o seu processo de criação. Considerando o objeto de
estudo em pauta, esta pesquisa é caracterizada como qualitativa, no qual a
técnica principal utilizada para o levantamento de dados foram as entrevistas
semiestruturadas com os atores do grupo de trabalho que antecedeu a criação da
ENIMPACTO. Foram entrevistadas nove pessoas das sete principais organizações
envolvidas na temática apresentada na pesquisa, dando embasamento ao
conhecimento empírico do trabalho. Os resultados alcançados neste trabalho
permitiram identificar que o repertório de interação cooperativa entre o Estado
e sociedade civil constituíram fatores fundamentais na produção da política
pública ENIMPACTO, nomeadamente, permitiu identificar que o ativismo
institucional e o consórcio de organizações da sociedade civil foram os
responsáveis fundamentais no processo de aprovação e implementação da
ENIMPACTO.
The
case of the National Impact Investment and Business Strategy (ENIMPACTO)
studied in this work sheds light on a growing phenomenon of public policies
formulated and implemented through articulations between civil society and the
Brazilian State, continuing the well-known trajectory of interaction between
state and society. ENIMPACTO has become a significant representative of the
cooperative repertoire of State-society interaction, having as one of its most
outstanding results the creation of Decree No. of 2019 (BRAZIL, 2019). This
public policy instrument recommends the implementation of a set of actions to
strengthen impact businesses, with the purpose of: expanding the supply of
capital, increasing the number of businesses, strengthening intermediary
organizations, promoting an institutional and regulatory environment favorable
to investments and impact business, in addition to promoting the generation of
data that provide more visibility to the field. ENIMPACTO was created with the objective
of promoting the creation and stabilization of businesses with a social impact
that can generate positive financial results and, in return, generate solutions
to social problems experienced in their communities. The objective of this work
is to demonstrate and explain the main aspects that influenced the ENIMPACTO
public policy approval process. Thus, we seek to identify the role that civil
society organizations and institutional activists play in the process of
elaboration and implementation of public policies, in particular, it seeks to
understand how these actors acted in political processes (institutional and
extra-institutional) that resulted in the creation and approval of the decrees
that instituted ENIMPACTO's public policy, and finally, describe and analyze
its creation process. Considering the object of study in question, this research
is characterized as qualitative, in which the main technique used for data
collection were semi-structured interviews with the actors of the working group
that preceded the creation
Dr. Andrade, Marconi Tabosa de.
Políticas públicas.
Movimentos sociais - Organização.
Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (ENIMPACTO) .