Políticas de assistência estudantil: estudo de caso da Universidade Federal de Alagoas

O presente trabalho tem por objetivo analisar os processos referentes à trajetória das políticas públicas no Brasil, evidenciando a importância do Estado em garantir a todos o bem estar social, com o propósito de também fazer uma breve análise das políticas sociais e estudantis, além de fazer uma discussão sobre a assistência estudantil na universidade, mostrando quais os determinantes que vão nortear os modelos que esta política vai seguir ao decorrer da história. Assim sendo, o trabalho apresenta uma reflexão desde as primeiras regulamentações das políticas educacionais até o modelo que se encontra atualmente, fazendo um paralelo com a problemática do conhecimento, acesso a assistência estudantil, e o quão, essa falta ou não conhecimento dessa prática de direitos e deveres reflete na sociedade atual. O trabalho basea-se em pesquisa bibliográfica, qualitativa e exploratória, norteada pela literatura especializada na Constituição Federal. Através de pesquisas foi obtido os resultados onde foi possível constar que o Estado na tentativa de concretizar os direitos elencados na Constituição Federal, faz uso das políticas públicas como instrumento possível de garantir o bem-estar da coletividade, baseando-se no princípio norteador do ordenamento jurídico pátrio que é a dignidade da pessoa  humana.

The present work aims to analyze the processes related to the trajectory of public policies in Brazil, highlighting the importance of the State in guaranteeing social welfare for all, with the purpose of also making a brief analysis of social and student policies, in addition to making a discussion about student assistance at the university, showing which determinants will guide the models that this policy will follow throughout history. Therefore, the work presents a reflection from the first regulations of educational policies to the model that is currently found, making a parallel with the problem of knowledge, access to student assistance, and how this lack or not of knowledge of this practice of rights and duties reflects in today's society. The work is based on bibliographical, qualitative and exploratory research, guided by specialized literature in the Federal Constitution. Through research the results were obtained in which it was possible to inffer that the State, in an attempt to materialize the rights listed in the Federal Constitution, makes use of public policies as instrumentthat can guarantee the well-being of the community, based on the guiding principle of ordering homeland which is the dignity of the human person.