A política de assistência social e o acolhimento institucional da criança e adolescente no Brasil

Costa, Renata dos Santos

Autor(a)

Costa, Renata dos Santos.
<rennatacosta2014@gmail.com>

Ano de publicação

2022

Data da defesa

28/03/2022

Curso/Outros

Serviço Social (U.E.Palmeira dos Índios)

Número de folhas

62

Tipo

TCC - Trabalho de Conclusão de Curso

Local

UFAL, Campus Arapiraca, Unidade Educacional PALMEIRA DOS ÍNDIOS

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade analisar a Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente em situação de vulnerabilidade social, tendo à intervenção do Serviço Social a política de direitos sociais, sendo regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e pela Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS), dando ênfase aos objetivos e metas, e também aos programas e serviços sócio assistencial que compõem esta política em acolhimento e proteção essas crianças e adolescentes. O objetivo deste trabalho busca analisar e descrever a política de assistência social no acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O estudo se orientou por meio de pesquisa bibliográfica, sendo inicialmente pesquisado o histórico das políticas sociais no Brasil e seu enfrentamento diante o impacto das questões sociais na vida das crianças e adolescentes, tendo como referencial os acontecimentos e arcabouços legais diante os direitos e deveres aos mesmos. Em seguida, enfatiza-se sobre as políticas públicas de acolhimento e as legislações e políticas de atendimento que se apresentam à infância brasileira. Por fim, ressalva a importância do Serviço Social na política de assistência e acolhimento as crianças em situação de risco na sociedade.

Abstract

The present work aims to analyze the Policy of Comprehensive Protection of Children and Adolescents in a situation of social vulnerability, with the intervention of the Social Service having the policy of social rights, being regulated by the Organic Law of Social Assistance (LOAS), and by the National Social Assistance (PNAS) and the Single Social Assistance System (SUAS), emphasizing the objectives and goals, as well as the social assistance programs and services that make up this policy in welcoming and protecting these children and adolescents. The objective of this work is to analyze and describe the social assistance policy in the institutional care of children and adolescents in situations of social vulnerability. The study was guided by bibliographic research, initially researching the history of social policies in Brazil and their confrontation in the face of the impact of social issues in the lives of children and adolescents, having as a reference the events and legal frameworks regarding the rights and duties of the same. Then, emphasis is placed on the public policies of reception and the legislation and care policies that are presented to Brazilian children. Finally, it emphasizes the importance of Social Service in the policy of assistance and reception of children at risk in society.

Orientador(a)

Dr.ª Oliveira, Martha Daniella Tenório de.

Banca Examinadora

Ma. Nascimento, Adielma Lima do.
Ma. Rocha, Karina Lima Duarte Neves.

Palavras-chave

Assistência à menores.
Assistência social.
Direitos sociais.
Políticas públicas.

Áreas do Conhecimento/Localização

Coleção Propriedade Intelectual (CPI) - BSPI.

Categorias CNPQ

6.00.00.00-7 Ciências sociais aplicadas.

Anexos

A política de assistência social e o acolhimento institucional da criança e adolescente no brasil (1).pdf

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