Transparência pública: um estudo de caso da Prefeitura Municipal de Arapiraca - Alagoas
Transparência pública: um estudo de caso da Prefeitura Municipal de Arapiraca - Alagoas
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A transparência pública é um processo que as organizações e entidades públicas devem realizar de acordo com os princípios cujo objetivo é difundir todas as atividades desempenhadas por elas, a transparência tem importante relevância pois é a partir dela que a sociedade tem o poder de fiscalizar as ações governamentais, além de estender a participação popular na tomada de decisões gerando inclusive uma estratégia para a melhoria dos serviços. Este trabalho se propõe a analisar o processo de transparência pública da prefeitura municipal de Arapiraca através da observância do portal da transparência, buscando se o mesmo cumpre os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação, além de analisar a qualidade das informações dispostas nele. Analisaremos de forma qualitativa os dados disponíveis no portal da transparência e seus devidos fundamentos. O estudo teve como base os dispositivos legais dispostos na Constituição Federal de 1988, artigos, livros, dissertações e teses utilizando como metodologia uma revisão bibliográfica aprofundada sobre os principais elementos que sustentam o estudo, além da e a análise descritiva do sítio. Com a aplicação da metodologia chegou-se a um entendimento da relevância da transparência pública municipal que se faz necessária para a manutenção dos deveres do estado, a manutenção da democracia e a melhoria dos serviços. Conclui-se, portanto, o município apresenta os mecanismos e ferramentas solicitadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação, apresentando também informações claras e tempestivas dispostas à sociedade.
Public transparency is a process that organizations and public entities must carry out in accordance with the principles whose objective is to disseminate all the activities performed by them, transparency has important relevance because it is from it that society has the power to supervise the actions government agencies, in addition to extending popular participation in decision-making, even generating a strategy for improving services. This work proposes to analyze the process of public transparency of the municipal government of Arapiraca through the observance of the transparency portal, seeking if it meets the requirements of the Fiscal Responsibility Law and the Law of Access to Information, in addition to analyzing the quality of information provided therein. We will qualitatively analyze the data available on the transparency portal and its grounds. The study was based on the legal provisions set out in the Federal Constitution of 1988, articles, books, dissertations and theses, using as a methodology an in-depth bibliographic review on the main elements that support the study, in addition to the descriptive analysis of the site. With the application of the methodology, an understanding of the relevance of municipal public transparency was reached, which is necessary for the maintenance of the state's duties, the maintenance of democracy and the improvement of services. It is concluded, therefore, that the municipality presents the mechanisms and tools required by the Fiscal Responsibility Law and the Access to Information Law, also presenting clear and timely information available to society.
Dr. Coelho, Rodrigo Pereyra de Sousa.
Administração pública.
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Transparência pública.