A questão dos índios potiguara sobre o processo de licenciamento ambiental da atividade de carcinicultura
A questão dos índios potiguara sobre o processo de licenciamento ambiental da atividade de carcinicultura
<aldeci-franca@hotmail.com>
A presente revisão teve como público alvo a comunidade dos Índios
Potiguara, localizadas no litoral norte da Paraíba, que têm como principal fonte de
renda e emprego a carcinicultura desenvolvida no fundo das suas casas no Território
indígena (TI). Ao tentar o processo de licenciamento ambiental os indígenas
descobriram que seus viveiros estão localizados em área de tripla afetação, pois além
de estarem localizados na TI, estão em uma Área de Proteção Ambiental (APA) e em
uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), configurando assim uma situação
de sobreposição de áreas. Para entender essa situação este estudo faz uma breve
revisão sobre os índios Potiguaras e sua atividade de carcinicultura, as Legislações
que versam acerca o direito sobre terra indígena e o andamento do processo de
licenciamento da carcinicultura dos índios potiguaras. Baseando-se em artigos obtidos
em bases de dados eletrônicos e em sites que contém informações importantes. Os
resultados obtidos demonstram que os a carcinicultura está presente na vida dos
indígenas e é uma importante fonte de sustento, subsistência e identidade para os
esses povos que habitam as sete aldeias indígenas; demonstram também que
existem legislações que defendem os indígenas e os dá direito de desenvolver a
atividade que lhes convém para a sua subsistência; mas em contra partida as
legislações que regem a APA e ARIE argumentam que essas áreas tem o intuito de
viabilizar a preservação e conservação da biodiversidade faunística e florística,
ressalvando autorização para atividades sustentáveis licenciadas pelos órgãos
responsáveis. Essa situação de pedido licenciamento ambiental dentro de uma TI a
pedidos dos próprios nativos e sobreposição de legislações é uma situação inédita
não prevista nas legislações, e para resolver essa situação a câmara de conciliação e
arbitragem da advocacia geral foi acionada para mediar as controvérsias jurídicas que
existe entre os índios/Fundação nacional do índio e os órgão ambientais Instituto
Brasileiro de Meio ambiente/Instituto Chico Mendes de Biodiversidade. Portanto, para
a efetivação do licenciamento ambiental é preciso que exista um entendimento entre
os envolvidos.
The present review was aimed at the community of the Potiguara Indians,
located on the northern coast of Paraíba, whose main source of income and
employment is shrimp farming developed at the bottom of their homes in the
Indigenous Territory (TI). In attempting the environmental licensing process, the
indigenous people discovered that their nurseries are located in an area of triple
affectation, because in addition to being located in the IT, they are in an Environmental
Protection Area (APA) and in an Area of Relevant Ecological Interest (ARIE), thus
configuring a situation of overlapping areas. In order to understand this situation, this
study makes a brief review of the Potiguaras Indians and their shrimp farming activity,
the Laws that deal with the right to indigenous land and the progress of the licensing
process for the shrimp farming of the Potiguaras Indians. Based on articles obtained
from electronic databases and websites that contain important information. The results
obtained demonstrate that shrimp farming is present in the lives of the indigenous
people and is an important source of livelihood, subsistence and identity for these
peoples who inhabit the seven indigenous villages; they also demonstrate that there
are laws that defend indigenous people and give them the right to develop the activity
that suits them for their livelihood; however, in contrast, the laws that govern APA and
ARIE argue that these areas are intended to enable the preservation and conservation
of fauna and flora biodiversity, with the exception of authorization for sustainable
activities licensed by Organs responsible bodies. This situation of requesting
environmental licensing within an IT at the request of the natives themselves and
overlapping of legislation is an unprecedented situation not provided for in the
legislation, and to resolve this situation the conciliation and arbitration chamber of the
general advocacy was called in to mediate the legal controversies that it exists between
the Indians / National Indian Foundation and the environmental agencies Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Biodiversidade. Therefore,
for the effectiveness of environmental licensing, there must be an understanding
between those involved.
Schork, Gianfrancisco .
Dr. Oliveira, Ticiano Rodrigo Almeida.
Indígenas .
Regularização Ambiental.
Índio Potiguara.