A política nacional de alfabetização: o reducionismo do projeto de alfabetização baseado nas "evidências científicas"
A política nacional de alfabetização: o reducionismo do projeto de alfabetização baseado nas "evidências científicas"
<thays.oliveira@arapiraca.ufal.br>
Esta pesquisa objetivou analisar criticamente a Política Nacional de Alfabetização (PNA) e as ações implementadas pelo Ministério da Educação (MEC) para a formação do professor alfabetizador. Para isto, estudou-se o Decreto no 9.765/2019 e o Caderno da Política Nacional de Alfabetização (Caderno da PNA), os quais expõem a concepção de alfabetização assumida pela Secretaria de Alfabetização do MEC, a partir de 2019, sobre o discurso de que a redefinição da PNA reverteria a problemática da alfabetização no país. O Caderno da PNA é o principal objeto de análise deste trabalho, não só por se tratar de uma réplica do Decreto no 9.765/2019, mas também por definir e conceituar a concepção de alfabetização da PNA. Sobre a justificativa da PNA, o Caderno assevera que sua prioridade é a alfabetização das crianças nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, tanto para reverter os baixos índices de aprendizagem, como para atender às recomendações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), que determinou a antecipação da alfabetização para o 2o ano. Para dar conta das suas ambições, a PNA institui a concepção de alfabetização “baseada nas evidências científicas”, com base nas ciências cognitivas e no método fônico. O Caderno da PNA defende que a concepção de alfabetização apresentada seria a única capaz de reverter os índices negativos de aprendizagem. Diante do exposto, a pesquisa partiu da seguinte problematização: como o MEC tem caracterizado a PNA a partir do Decreto no 9.765/2019 e do Caderno da PNA? A metodologia adotada foi a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica. Para compreender a referida concepção inovadora de alfabetização da PNA, além da análise do Caderno da PNA, voltou-se aos posteriores programas de alfabetização (Profa, Pró-letramento e o PNAIC) para entender o apagamento dos referenciais que fundamentaram a alfabetização antes na PNA-2019. A pesquisa revelou que a PNA não só seguiu os interesses do projeto neoliberal, mas ativou o autoritarismo pedagógico ao redefinir a política nacional de alfabetização por meio de um decreto que desrespeita a Constituição de 1988, porquanto fere o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” quando decreta as ciências cognitivas como a única concepção válida para compreender o processo de alfabetização. A análise crítica do Caderno da PNA fundamentou-se especialmente em Mortatti (2019a, 2019b e 2019c) e Morais (2019).
This research aimed to critically analyze the National Literacy Policy (PNA) and the actions implemented by the Ministry of Education (MEC) for the training of literacy teachers. For this, we studied Decree No. 9,765/2019 and the Notebook of the National Literacy Policy (PNA Notebook), which expose the conception of literacy assumed by the Secretariat of Literacy of the MEC, from 2019, on the discourse that the redefinition of the PNA would reverse the problem of literacy in the country. The PNA Notebook is the main object of analysisof this work, not only because it is a replica of Decree No. 9,765/2019, but also because it defines and conceptualizes the PNA's conception of literacy. Regarding the justification of the PNA, the Notebook asserts that its priority is the literacy of children in the first two years of elementary school, both to reverse the low rates of learning, and to meet the recommendations of the National Common Curricular Base (BNCC, 2017), which determined the anticipation of literacy for the 2nd year. To meet its ambitions, the PNA institutes the conception of literacy "based on scientific evidence", based on the cognitive sciences and the phonic method. The PNA Notebook argues that the conception of literacy presented would be the only one capable of reversing the negative rates of learning. Given the above, the research started from the following problematization: how has the MEC characterized the PNA from Decree No. 9,765/2019 and the PNA Notebook? The methodology adopted was documentary research and bibliographic research. To understand the aforementioned innovative conception of literacy of the PNA, in addition to the analysis of the PNA Notebook, we turned to the later literacy programs (Profa, Pró-letramento and PNAIC) to understand the erasure of the references that founded literacy before in PNA-2019. The research revealed that the PNA not only followed the interests of the neoliberal project, but activated pedagogical authoritarianism by redefining the national literacy policy through a decree that disrespects the 1988 Constitution, because it hurts the "pluralism of ideas and pedagogical conceptions" when it decrees the cognitive sciences as the only valid conception to understand the process of literacy. The critical analysis of the PNA Notebook was based especially on Mortatti (2019a, 2019b and 2019c) and Morais (2019).
Me. Araújo, Welber Angelo de.
Professor alfabetizador.
Educação.
Política Nacional de Alfabetização (PNA).