Serviço social na política de saúde mental: possibilidades e desafios na atuação de assistentes sociais no CAPS-AD em Palmeira dos Índios-AL

A Política de Saúde Mental, no Brasil, é um dos espaços de atuação profissional em que a inserção do Serviço Social vem sendo demandada de maneira desafiadora, na perspectiva da luta antimanicomial, antiproibicionista, e com viés de redução de danos, em detrimento da abstinência do uso de álcool e outras drogas (ilícitas), desde a culminância da Reforma Psiquiátrica, com a vigência da Lei Federal N° 10.216/2001. Nesse campo, profissionais da área enfrentam várias dificuldades diante das expressões da questão social, manifestadas em diferentes formas de violação de direitos sociais dos(as) usuários(as) dos serviços públicos de atendimento em saúde mental. Sendo assim, este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por objetivo expor nossa compreensão sobre o exercício profissional de assistentes sociais inseridos nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS-AD), e contribuir para reflexões sobre os avanços e retrocessos que permeiam esse setor da seguridade social, no âmbito da universalização do acesso no Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase nas possibilidades e desafios de atuação no CAPS-AD Espaço Renascer, no município de Palmeira dos Índios-AL. A escolha desse tema é fruto de inquietações e questionamentos suscitados no decorrer da formação do Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) - Unidade Educacional de Palmeira dos Índios - e se intensificou a partir do estágio supervisionado obrigatório realizado no CAPS-AD Espaço Renascer, instituição que serviu como base no desenvolvimento dos estudos que ensejaram este TCC. Utilizamos, como metodologia de estudo e de exposição elementos teórico-práticos, por meio de pesquisa bibliográfica para conhecer melhor o objeto da pesquisa, interligada à observação em campo.

The Mental Health Policy in Brazil is one of the areas of professional activity in which the insertion of Social Work has been defiantly demanded, from the perspective of the anti-asylum, anti-prohibitionist fight, and with a harm reduction bias to the detriment of abstinence from the use of drugs. alcohol and other (illegal) drugs, since the culmination of the Psychiatric Reform, with the enactment of Federal Law 10216/2001. In this field, professionals in the area face several difficulties in the face of the expressions of the social issue, manifested in different forms of violation of the social rights of users of public mental health care services. Therefore, this Course Completion Work (TCC) aims to expose our understanding of the professional practice of social workers inserted in the Psychosocial Care Centers for Alcohol and Other Drugs (CAPS-AD) and contribute to reflections on the advances and setbacks that permeate this sector of social security, within the scope of universal access in the Unified Health System (SUS), with emphasis on the possibilities and challenges of acting in the CAPS-AD Espaço Renascer, in the municipality of Palmeira dos Índios-AL. The choice of this theme is the result of concerns and questions raised during the formation of the Graduate Course in Social Work at the Federal University of Alagoas (UFAL) - the Educational Unit of Palmeira dos Índios - and it intensified from the mandatory supervised internship carried out at the CAPS-AD Espaço Renascer, institution that served as the basis for the development of the studies that gave rise to this TCC. We used theoretical and practical elements as a study and exposition methodology, through bibliographical research to better understand the research object, linked to field observation.