Educação inclusiva em Penedo: uma análise do Plano Municipal de Educação.

O presente estudo analisa o processo de inclusão educacional dos estudantes com deficiências em Penedo-AL, presente nas metas e estratégias inseridas no Plano Municipal de Educação, Lei Nº 1.537/2015, aprovado em 2015 com vigência até 2025. O referencial teórico contou com autores que pesquisam a temática da educação inclusiva, a exemplo de Mantoan e Guijarro, bem como documentos como a Declaração de Salamanca e a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência. Como aspecto teórico-metodológico foi utilizado à pesquisa qualitativa e análise documental do Plano Municipal de Educação, fundamentado a partir da Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual da Educação. Com base nos estudos teóricos e análise dos documentos buscou-se responder: a educação inclusiva delineada no Plano Municipal de Educação Penedo-AL garante a redução das desigualdades educacionais dos estudantes com deficiência? Como resultados, observou-se que entre as 20 metas estabelecidas no plano municipal, é na meta 4 que estão estabelecidos os direitos educacionais das pessoas com deficiência. Pode-se considerar que apesar de tais estratégias garantir diversos benefícios aos alunos com deficiência, no município não há registros comprobatórios de que esses benefícios são efetivados na prática. 

The present study analyzes the process of educational inclusion of students with disabilities in Penedo-AL, present in the goals and strategies included in the Municipal Education Plan, Law Nº 1.537/2015, approved in 2015 with validity until 2025. who research the theme of inclusive education, like Mantoan and Guijarro, as well as documents such as the Declaration of Salamanca and the Brazilian Law of Inclusion of people with disabilities. As a theoretical-methodological aspect, qualitative research and document analysis of the Municipal Education Plan were used, based on the Laws of Guidelines and Bases for National Education, the National Education Plan and the State Education Plan. Based on theoretical studies and analysis of documents, we sought to answer: does inclusive education outlined in the Municipal Education Plan Penedo-AL guarantee the reduction of educational inequalities of students with disabilities? As a result, it was observed that among the 20 goals established in the municipal plan, it is in goal 4 that the educational rights of people with disabilities are established. It can be considered that although such strategies guarantee several benefits to students with disabilities, in the municipality there are no records proving that these benefits are implemented in practice.