"Questão social", política habitacional e serviço social: aproximações teóricas e históricas
"Questão social", política habitacional e serviço social: aproximações teóricas e históricas
<nadja.sampaio@arapiraca.ufal.br>
A pesquisa aborda algumas particularidades brasileiras que envolvem a “questão urbana” e a política habitacional, que dita o desenvolvimento da sociedade de acordo com o modo de produção capitalista, desencadeando uma série consequências de natureza social, econômica, ambiental e política que interferem no direto à moradia digna. Num país de capitalismo tardio, a precariedade das relações de trabalho desencadeou uma “desproteção” social. Essa dentre outras particularidades, fez emergir a “questão urbana’’ e a problemática do déficit habitacional ocasionado pelo aumento de pessoas em condições de vulnerabilidade social. Este movimento levou a necessidade de o Estado intervir politicamente por meio de programas com o objetivo de mitigar os expressivos índices. Neste estudo foi realizado um balanço da produção do Serviço Social acerca dos elementos categóricos presentes na pesquisa. Ainda foram realizadas análises a partir da pesquisa bibliográfica do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais – CBAS, 2022, a fim de elevar a discussão a nível atual dentro da perspectiva do Serviço Social a fim de aproximar o debate acadêmico e profissional diante o tema escolhido. Foi desempenhado, de forma comparativa estudo breve entre a Medida Provisória n° 1162/23 e Lei 14.118/21, que tratam do Programa Minha Casa Minha Vida e Programa Casa Verde e Amarela, respectivamente.
The research addresses some Brazilian particularities involving the “urban issue” and housing policy, which dictates the development of society according to the capitalist mode of production, triggering a series of consequences of a social, economic, environmental and political nature that interfere with the direct to decent housing. In a country of late capitalism, the precariousness of labor relations triggered a social “lack of protection”. This, among other particularities, gave rise to the “urban question” and the problem of the housing deficit caused by the increase of people in conditions of social vulnerability. This movement led to the need for the State to intervene politically through programs with the aim of mitigating the expressive rates. In this study, a balance of Social Service production was carried out regarding the categorical elements present in the research. Analyzes were also carried out from the bibliographical research of the Brazilian Congress of Social Workers - CBAS, 2022, in order to raise the discussion to the current level within the perspective of Social Work in order to bring the academic and professional debate closer to the chosen theme. A brief comparative study was carried out between Provisional Measure No. 1162/23 and Law 14.118/21, which deal with the Minha Casa Minha Vida Program and the Casa Verde e Amarela Program, respectively.
Lima, Kelvia Rouse dos Santos.
Habitação.
Direito à moradia.
Política habitacional.