O direito à cidade e à moradia: reflexões sobre o Programa Minha Casa Minha Vida

O trabalho aborda o tema sobre o direito à cidade e à moradia, enfocando o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) como forma de acesso à habitação para as classes populares no Brasil, abrangendo especificamente os períodos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011). Como procedimento metodológico foi realizada a pesquisa bibliográfica e documental para investigar o objeto de pesquisa. O trabalho estruturou-se em duas seções; a primeira abordou a “Questão urbana e moradia: a reprodução das desigualdades e as respostas do Estado Brasileiro”, e a segunda apresenta a “Política Nacional de Habitação no século XXI e o Programa Minha Casa Minha Vida”. Verificou-se que desde a década de 1930, houve intervenções governamentais na área de habitação, impulsionadas por movimentos sociais que reivindicavam esse direito, devido o crescente êxodo rural e a escassez de moradia. Apenas em 1988 a Constituição Federal incluiu o direito à moradia como um direito social constitucional. Assistiu-se um novo ordenamento jurídico e institucional no século XXI. O PMCMV foi lançado em 2009 para enfrentar o déficit habitacional do país, fornecendo subsídios para a construção e aquisição de moradias populares em diferentes faixas de renda. Esse Programa foi alvo de críticas por incentivar a produção em larga escala de unidades habitacionais distantes dos centros urbanos, contribuindo para perpetuar a expansão periférica e a segregação socioespacial. A falta de participação popular na definição dos projetos habitacionais também foi uma problemática, gerando insatisfação entre os moradores e comprometendo a integração nas dinâmicas urbanas existentes. Apesar dessas críticas, o Programa teve impactos positivos, beneficiando milhões de famílias, reduzindo o déficit habitacional e estimulando a economia com a geração de empregos na construção civil. Constatou-se que o PMCMV trouxe visibilidade para a questão da moradia popular e continuou a fomentar o debate sobre o direito à cidade e à moradia na política de habitação atual. Embora tenha alcançado avanços significativos, também destacou a necessidade de um planejamento urbano inclusivo para melhorar a qualidade de vida dos beneficiários e minimizar a reprodução das manifestações das expressões da “questão social”. Em suma, o PMCMV representou uma iniciativa governamental importante para combater o déficit habitacional no Brasil, mas suas limitações mostram a complexidade das questões envolvidas e a necessidade de abordagens mais abrangentes e participativas para garantir o direito à cidade e à moradia para todos os cidadãos.

The work addresses the theme of the right to the city and housing, focusing on the "Minha Casa Minha Vida" Program (MCMV) as a means of providing housing access for the lower-income classes in Brazil, specifically covering the periods of President Luiz Inácio Lula da Silva's government (2003-2011). The research methodology involved a bibliographical and documentary investigation of the research subject. The work is structured into two sections; the first section addresses "Urban Issues and Housing: Reproduction of Inequalities and Responses by the Brazilian State," and the second presents the "National Housing Policy in the 21st Century and the Minha Casa Minha Vida Program." It was observed that since the 1930s, there have been government interventions in the housing sector, driven by social movements advocating for this right, due to the increasing rural exodus and housing shortages. It was only in 1988 that the Federal Constitution included the right to housing as a constitutional social right. A new legal and institutional framework emerged in the 21st century. The MCMV was launched in 2009 to address the country's housing deficit by providing subsidies for the construction and acquisition of affordable housing across different income brackets. This program faced criticism for promoting large-scale production of housing units far from urban centers, contributing to the perpetuation of peripheral expansion and socio-spatial segregation. The lack of popular participation in defining housing projects was also a problem, leading to dissatisfaction among residents and compromising integration into existing urban dynamics. Despite these criticisms, the program had positive impacts, benefiting millions of families, reducing the housing deficit, and stimulating the economy through job creation in the construction sector. It was found that the MCMV brought visibility to the issue of affordable housing and continued to fuel the debate on the right to the city and housing in current housing policies. Although it achieved significant progress, it also highlighted the need for inclusive urban planning to improve the quality of life for beneficiaries and minimize the reproduction of manifestations of the "social issue." In summary, the MCMV represented an important government initiative to address the housing deficit in Brazil, but its limitations demonstrate the complexity of the issues involved and the need for more comprehensive and participatory approaches to ensure the right to the city and housin for all citizens.