A assistência social e a construção de uma política de proteção social especial: aos pobres em situação de rua no Brasil
A assistência social e a construção de uma política de proteção social especial: aos pobres em situação de rua no Brasil
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Este trabalho de conclusão de curso apresenta como objeto de estudo A Assistência Social e a construção de uma Política de Proteção Social Especial :aos pobres em situação de rua no Brasil. Entende-se que a população em situação de rua no Brasil convive e sobrevive em condição de extrema pobreza e vulnerabilidade social e que o seu surgimento deu- se com o fim do Período escravocrata, estando este em transição para o trabalho livre e assalariado do capitalismo e seu modo de produção no país, trazendo como consequências o surgimento de diversas expressões da questão social que foram intensificadas, adquirindo reconhecimento e publicização com o desenvolvimento capitalista. Pobreza, miséria, desemprego, situação de rua entre outras expressões deixaram uma massa de trabalhadores ainda mais vulnerabilizados e um contingente ainda maior, de pessoas em situação de rua e predominantemente negra. Este trabalho tem por objetivo compreender a importância da Política de Assistência Social na efetivação dos direitos das pessoas em situação de rua no Brasil, por meio da rede de proteção Social Especial, que permite a cidadania, visibilidade aos desassistidos e desamparados. Embora que, com os poucos recursos a ela destinada, a mesma é administrada de forma assistencialista, todavia, por meio dessa Política as pessoas em situação de rua dependem dela para sobreviver. A pesquisa é bibliográfica, descritiva e documental, com o levantamento em fontes primárias a partir de livros, teses, artigos, documentos, Leis, decretos, notas técnicas e dados quantitativos, evitando assim que, as pessoas em situação de rua sejam vistas como indivíduos que querem estar na rua, mas sim, são empurrados pela sociedade capitalista o que foi possível verificar e concluir através das referências acima citadas. Os autores que foram utilizados para a construção desta pesquisa abordam a população em situação de rua em suas múltiplas complexidades, que fazem parte da realidade social desta população. A população que vive em situação de rua aumentou assustadoramente durante a crise epidêmica da COVID-19. O Brasil foi um dos países mais afetados pela pandemia, acarretando um índice assustador de desempregados. Com isso muitos trabalhadores não mas tiveram condição de pagar o aluguel da casa onde morava, e acabaram em situação de rua, dormindo em barracos armados em praças, calçadas, logradouros e embaixo de viadutos. A ausência de moradia fixa também é um dos fatores que vem aumentando a população em situação de rua. Constatou-se que, grande parte dessa população que vive em situação de rua são pessoas negras que não conseguiram ser absorvidos pelo mercado de trabalho, e como consequência foram jogados na informalidade.
This course conclusion work presents as object of study Social Assistance and the construction of a Special Social Protection Policy for the homeless poor in Brazil. It is understood that the homeless population in Brazil lives and survives in conditions of extreme poverty and social vulnerability and that its emergence took place with the end of the Slave Period, which is in transition to free and salaried work under capitalism and its mode of production in the country, resulting in the emergence of various expressions of the social question that were intensified, acquiring recognition and publicity with capitalist development. Poverty, misery, unemployment, homelessness, among other expressions, left a mass of workers even more vulnerable and an even larger contingent of people living on the streets and predominantly black. This work aims to understand the importance of the Social Assistance Policy in the realization of the rights of homeless people in Brazil, through the Special Social Protection Network, which allows citizenship, visibility to the underserved and destitute. Although, with the few resources allocated to it, it is managed in an assistentialist way, however, through this Policy, people living on the streets depend on it to survive. The research is bibliographical, descriptive and documental, with a survey of primary sources from books, theses, articles, documents, laws, decrees, technical notes and quantitative data, thus preventing people living on the streets from being seen as individuals. who want to be on the street, but rather, they are pushed by capitalist society, which was possible to verify and conclude through the references mentioned above. The authors who were used for the construction of this research approach the homeless population in its multiple complexities, which are part of the social reality of this population. The population living on the streets has increased dramatically during the COVID-19 epidemic crisis. Brazil was one of the countries most affected by the pandemic, resulting in a frightening unemployment rate. As a result, many workers were unable to pay the rent for the house where they lived, and ended up on the streets, sleeping in shacks set up in squares, sidewalks, public areas and under overpasses. The lack of fixed housing is also one of the factors that has been increasing the homeless population. It was found that a large part of this population living on the streets are black people who could not be absorbed by the labor market, and as a consequence were thrown into informality.
Dr.ª Nascimento, Sueli Maria do.
Assistencia social.
Pobreza - Brasil.
Pessoas desabrigadas.