A interface entre o sociojurídico e a assistência social: reflexões sobre o serviço social no acolhimento institucional no Brasil
A interface entre o sociojurídico e a assistência social: reflexões sobre o serviço social no acolhimento institucional no Brasil
<vitoria.silva1@arapiraca.ufal.br>
Este trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo a interface entre o sociojurídico e a assistência social, analisando no interior do sociojurídico os espaços sócio-ocupacionais de acolhimento institucional, tendo como objetivo discutir e analisar como historicamente se realiza o exercício profissional dos/as Assistentes Sociais nestes espaços históricos. Nesta perspectiva, respaldamo-nos em uma análise histórico-critica, fundamentada no materialismo histórico-dialético de Marx, para tanto, utilizaremos dos autores Eunice Terezinha Fávero, José Paulo Netto, Maria Lúcia Martinelli, Marilda Vilela Iamamoto, Irene Rizzini, Maria Luiza Valente, entre outros, para aprofundar no debate em torno da atuação do/a Assistente Social e sua relevância no exercício profissional no sociojurídico. Para fundamentação do TCC foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental, as quais possibilitaram analisar os fundamentos da profissão de Serviço Social vinculada, especificamente, ao âmbito jurídico. A partir de tais referências, realizamos em nosso estudo uma análise acerca dos primeiros espaços jurídicos, no Brasil, que absorveram a categoria profissional, entendemos que estes se põem como históricos, mas que com o avanço do debate acerca dos direitos sociais e da ampliação do mercado de trabalho para a profissão, pós Constituição Federal de 1988, aquelas instituições avançaram trazendo novos contornos, a exemplo da concepção “acolhimento institucional”, primada pela defesa dos direitos sociais e da proteção social. Nesse estreitar, nosso estudo traz a partir deste levamento histórico, os avanços no debate acerca da atuação do/a assistente social no que a partir de 1930, as entidades representativas da profissão passam a laborar e o estreito quadro de vinculação do Serviço Social ao tradicionalismo cristão e ao positivismo burguês. É nesta direção, que trouxemos os debates em torno dos direitos humanos, da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente - mediante alterações e atualizações durante aquelas décadas -, salientando, o direito da criança e do/a adolescente a convivência familiar e comunitária, e o avanço e interface com a rede socioassistencial.
This course conclusion work has as its object of study the interface between socio-legal and social assistance, analyzing within the socio-legal the socio-occupational spaces of institutional reception, with the objective of discussing and analyzing how historically the professional exercise of/ Social Workers in these historic spaces. In this perspective, we rely on a historical-critical analysis, based on Marx's historical-dialectical materialism, for this purpose, we will use the authors Eunice Terezinha Fávero, José Paulo Netto, Maria Lúcia Martinelli, Marilda Vilela Iamamoto, Irene Rizzini, Maria Luiza Valente, among others, to deepen the debate surrounding the role of the Social Worker and its relevance in the socio-legal professional practice. To support the TCC, bibliographical and documentary research was used, which made it possible to analyze the foundations of the Social Service profession linked, specifically, to the legal sphere. Based on such references, in our study we carried out an analysis of the first legal spaces, in Brazil, that absorbed the professional category, we understand that these are seen as historical, but that with the advancement of the debate about social rights and the expansion of labor market for the profession, after the Federal Constitution of 1988, those institutions advanced, bringing new contours, such as the “institutional reception” concept, prioritized by the defense of social rights and social protection. In this context, our study brings, from this historical perspective, the advances in the debate about the role of the social worker in which, from 1930 onwards, the entities representing the profession began to work and the narrow framework of linking Social Work to traditionalism Christian and bourgeois positivism. It is in this direction that we bring the debates around human rights, the Federal Constitution of 1988 and the Statute of Children and Adolescents - through changes and updates during those decades -, highlighting the right of children and adolescents to coexistence family and community, and the advancement and interface with the social assistance network.
Dr. Silva, Japson Gonçalves Santos.
Assistencia social.
Políticas públicas.