O direito à educação especial e ao atendimento educacional especializado na educação básica brasileira
O direito à educação especial e ao atendimento educacional especializado na educação básica brasileira
<dayane.clarindo@arapiraca.ufal.br>
O presente trabalho de conclusão de curso reflete a temática a respeito da política de educação especial e o processo de inclusão de crianças e adolescentes com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento nas escolas de educação básica no Brasil. Com o objetivo geral de refletir as evoluções da política de educação no que se refere à educação na perspectiva da educação especial para a construção de um ensino equitativo, inclusivo e com aprendizado ao longo da vida. Dessa forma para alcançar os objetivos desta pesquisa, a perspectiva de análise utilizada neste trabalho parte de análise da teoria social crítica marxista que traz por fundamento o materialismo histórico-dialético além de procedimentos como a pesquisa bibliográfica e documental a partir de estudos já realizados acerca desta temática. Especificamente, ao longo desta pesquisa, elaborou-se um panorama histórico sobre a compreensão de deficiência, revelando a trajetória de lutas deste segmento para promoção e garantia dos direitos sociais e humanos de inclusão; analisou-se o processo de regulamentação e implementação da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e buscou-se conhecer quais serviços e estratégias de serviços intersetoriais entre políticas públicas, existem para a viabilização do direito à educação. É notório durante todo o percurso histórico analisado, que perpassa os processos de inclusão das pessoas com deficiência no contexto brasileiro, que as políticas públicas, apesar de haver algumas referentes às pessoas com deficiência, ainda não se mostram eficientes e são carentes de interpretação, transformando-se em um ciclo de problemas. Observou-se, a partir deste estudo, que na educação especial na perspectiva da educação inclusiva o intuito é que os estudantes tenham acesso à educação, participem das atividades educativas e aprendam. Especialmente aprender em turmas plurais, pois os benefícios da escolarização em turmas inclusivas, são muitos. Destacando que é essencial no aprendizado das crianças e adolescentes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, o trabalho intersetorial entre políticas públicas e com as famílias das crianças de modo a compartilhar conhecimentos visando a promoção do desenvolvimento completo das crianças e adolescentes. Ressalta-se, assim, a importância da escola como espaço potencialmente capaz de mobilizar e articular ações mais integradas entre as diferentes áreas da política social. Pois, responder às necessidades levantadas é parte dos desafios para implementar a educação especial na perspectiva da educação para todos, para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais.
This course completion work reflects the theme regarding special education policy and the process of inclusion of children and adolescents with disabilities and pervasive developmental disorders in basic education schools in Brazil. With the general objective of reflecting developments in education policy with regard to education from the perspective of special education to build equitable, inclusive education with lifelong learning. Thus, to achieve the objectives of this research, the analytical perspective used in this work is based on the analysis of Marxist critical social theory, which has as its foundation dialectical historical materialism, in addition to procedures such as bibliographic and documentary research based on studies already carried out on this topic. . Specifically, throughout this research, a historical overview of the understanding of disability was created, revealing the trajectory of this segment's struggles to promote and guarantee social and human rights of inclusion; the process of regulating and implementing special education policy was analyzed from the perspective of inclusive education and sought to know which services and intersectoral service strategies between public policies exist to enable the right to education. It is clear throughout the historical trajectory analyzed, which permeates the processes of inclusion of people with disabilities in the Brazilian context, that public policies, despite there being some relating to people with disabilities, still do not appear to be efficient and lack interpretation, transforming yourself in a cycle of problems. It was observed, from this study, that in special education from the perspective of inclusive education, the aim is for students to have access to education, participate in educational activities and learn. Especially learning in plural classes, as the benefits of schooling in inclusive classes are many. Highlighting that it is essential in the learning of children and adolescents with disabilities and global developmental disorders, intersectoral work between public policies and with children's families in order to share knowledge with a view to promoting the complete development of children and adolescents. Therefore, the importance of the school as a space potentially capable of mobilizing and articulating more integrated actions between the different areas of social policy is highlighted. Therefore, responding to the needs raised is part of the challenges to implementing special education from the perspective of education for all, to realize the rights of children and adolescents with special educational needs.
Esp. Santos, Laura Priscila Almeida.
Educação inclusiva.
Pessoas com deficiência - Acessibilidade.