Políticas públicas de combate à violência sexual contra a criança e o adolescente no Brasil
Políticas públicas de combate à violência sexual contra a criança e o adolescente no Brasil
<rayane.cavalcante@arapiraca.ufal.br>
O presente tema desta pesquisa é Políticas Públicas de combate à violência sexual contra a criança e o adolescente no Brasil. O objetivo geral visou explorar como as políticas públicas realizam o enfrentamento e prevenção da violência sexual contra a criança e o adolescente no país. Os objetivos específicos tencionam, mediante a reflexão das concepções acerca da infância e juventude do período Colonial até os dias atuais, explicitar a forma que o Estado atendeu as demandas desse público, além de realçar a colaboração das Políticas de Saúde e Assistência Social como base de combate, prevenção e proteção da ocorrência de violência sexual no campo da infância e juventude, como também apresentar seus potenciais de articulação com as demais redes para a resolutividade dos casos recorrentes e em síntese analisar o Boletim Epidemiológico de Notificações de Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente no Brasil, do período que vai de 2015 a 2020 para levantar indicadores. Para essa finalidade, a estrutura foi dividida em dois capítulos, no qual, no primeiro foi essencial fazer a abordagem da história da criança e do adolescente do período colonial até o republicano, apontando as diversas formas de violação que sofreram, os conceitos que lhes foram atribuídos durante essa trajetória e as formas como o Estado respondeu às demandas relacionadas a esse grupo e no segundo capítulo delimitou-se a política de Saúde e Assistência Social com ênfase na explanação de disposição das políticas em relação ao público em questão e particularidade no que se refere a violência sexual. Para isso, o estudo foi realizado a partir de uma perspectiva histórica dialética de análise da temática, refletindo a violência como elemento de organização da sociedade, perpetuada pela manutenção das categorias estruturantes de classe, raça e gênero. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental de caráter qualitativo e quantitativo que possibilitou mediante o levantamento de indicadores e da investigação do tema responder ao objetivo proposto, evidenciando, diante do estudo, nas considerações finais, a violência sexual como um fenômeno complexo que se manifesta na sociedade efetivamente difícil de ser erradicado devido a sua natureza complexa, e como a Saúde e a Assistência Social dentro da rede intersetorial, articuladas aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Código de Ética do/a Assistente Social, respectivamente, se organizam perante essa demanda, destacando com isso, a aproximação, similaridade e diferencial dos serviços e normas de ambas políticas com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal de 1988 (CF 88) no tocante a totalidade de requisições da infância e juventude como no combate, prevenção e proteção dentro do recorte de violência sexual.
The current theme of this research is Public Policies to combat sexual violence against children and adolescents in Brazil. The general objective aimed to explore how public policies tackle and prevent sexual violence against children and adolescents in the country. The specific objectives intend, through reflection on conceptions about childhood and youth from the Colonial period to the present day, to explain the way in which the State met the demands of this public, in addition to highlighting the collaboration of Health and Social Assistance Policies as a basis for combat, prevention and protection of the occurrence of sexual violence in the field of childhood and youth, as well as presenting its potential for articulation with other networks for resolving recurring cases and in summary analyzing the Epidemiological Bulletin of Notifications of Sexual Violence against Children and o Adolescents in Brazil, from 2015 to 2020 to collect indicators. For this purpose, the structure was divided into two chapters, in which, in the first, it was essential to approach the history of children and adolescents from the colonial period to the republican period, pointing out the different forms of violation they suffered, the concepts that were imposed on them. attributed during this trajectory and the ways in which the State responded to the demands related to this group and in the second chapter, the Health and Social Assistance policy was delimited with an emphasis on explaining the disposition of the policies in relation to the public in question and the particularity in what concerns refers to sexual violence. To this end, the study was carried out from a dialectical historical perspective of analyzing the theme, reflecting violence as an element of society organization, perpetuated by the maintenance of the structuring categories of class, race and gender. The methodology used was bibliographical and documentary research of a qualitative and quantitative nature, which made it possible, through the survey of indicators and investigation of the topic, to respond to the proposed objective, highlighting, in the study, in the final considerations, sexual violence as a complex phenomenon that is manifestation in society that is effectively difficult to eradicate due to its complex nature, and how Health and Social Assistance within the intersectoral network, articulated with the principles of the Unified Health System (SUS), Unified Social Assistance System (SUAS) and Code of Ethics of the Social Worker, respectively, are organized in response to this demand, highlighting the approximation, similarity and difference between the services and standards of both policies with the Child and Adolescent Statute (ECA) and the Federal Constitution of 1988 ( CF 88) regarding the totality of requests from childhood and youth as well as combat, prevention and protection within the scope of sexual violence.
Dr.ª Santos, Marli de Araújo.
Assistência a menores.
Crianças e adolescentes.
Crime contra crianças.