Análise do Sistema Único de Assistência Social em Penedo / AL

Esse trabalho de conclusão de curso tem como finalidade analisar e discutir sobre a aderência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Penedo, no estado de Alagoas. A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado e, por meio de um conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade civil, ela deve ser propiciada. Assim, a implementação do SUAS ocorre como uma grande contribuição para esse cenário, possibilitando a concretização do direito à proteção social e à cidadania, por meio de ações, serviços, programas e projetos. Os objetivos específicos desta pesquisa são: aprofundar o debate sobre a aplicabilidade da Norma Operacional Básica do SUAS no município, possibilitando análises para efeitos comparativos em outras localidades; contribuir para os debates acerca da Assistência Social, políticas públicas socioassistenciais e a efetividade do SUAS no município onde a pesquisa foi realizada; refletir sobre a suficiência dos equipamentos de proteção social básica e especial, bem como da quantidade de servidores alocados neles, de acordo com o que está estabelecido na lei. A metodologia utilizada foi uma pesquisa qualitativa e exploratória, através da realização de entrevistas presenciais com servidoras dos equipamentos CREAS e CRAS do município, abordando os dados sobre a vulnerabilidade social no município. Por fim, foi possível considerar que, mesmo estando de acordo com as normas estabelecidas em lei, a quantidade de equipamentos e servidores da área é insuficiente para prestar os serviços socioassistenciais com eficácia e de forma abrangente, tendo em vista os indicadores de pobreza no município 

This undergraduate thesis aims to analyze and discuss the adherence of the Unified Social Assistance System - SUAS in the municipality of Penedo, in the state of Alagoas. Social Assistance is a citizen's right and a state duty, and through an integrated set of actions from the public and civil society, it should be provided. Thus, the implementation of SUAS occurs as a significant contribution to this scenario, enabling the realization of the right to social protection and citizenship through actions, services, programs, and projects. The specific objectives of this research are: to deepen the debate on the applicability of the Basic Operational Norm of SUAS in the municipality, enabling analyses for comparative purposes in other locations; to contribute to debates about Social Assistance, socio-assistance public policies, and the effectiveness of SUAS in the municipality where the research was conducted; to reflect on the sufficiency of basic and special social protection equipment and the number of staff allocated to them, according to what is established by law. The methodology used was a qualitative and exploratory research, through conducting face-to-face interviews with employees from the CREAS and CRAS facilities in the municipality, addressing data on social vulnerability in the municipality. Finally, it was possible to consider that, even though it complies with the established laws, the quantity of equipment and staff in the area is insufficient to provide socioassistance services efficiently and comprehensively, considering the indicators of poverty in the municipality