As alterações ambientais no estuário e foz do Rio São Francisco: impactos e migração da Comunidade do Cabeço para o Saramém.

RESUMO O presente estudo é uma análise das alterações ambientais e dos impactos socioambientais ocorridos a partir da construção da barragem da Usina Hidroelétrica de Xingó em 1994, ao longo do Baixo São Francisco, mas se concentrando nas consequências ecológicas e humanas na dinâmica de vida da comunidade de pescadores do antigo povoado Cabeço, na região da foz do Rio São Francisco, localizada no município de Brejo Grande no estado de Sergipe. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e uma revisão de dados e informações em fontes de diferentes naturezas. Os objetivos do trabalho foram pautados nas análises das causas dessas alterações, descrever a migração humana resultante e discutir os aspectos jurídicos, além das perdas sociais, culturais, econômicas e pesqueiras associadas. Com base no material pesquisado foi possível apontar para a culpabilidade da CHESF (Companhia Hidroelétrica do São Francisco) no que tange a erosão costeira na região da foz, bem como as perdas materiais da população que habitava o antigo povoado, e a consequente migração forçada para outra localidade, conhecida como o Saramém, que vitimou cerca de 120 famílias, promovendo mudanças significativas na lógica de sobrevivência, de relações sociais e produção pesqueira. Bem como foi indicado que houve uma verdadeira “injustiça ambiental”, tendo em vista a negligência dos órgãos públicos em atender essa população no processo em questão. Resultando assim, em ações judiciais que ocasionaram na garantia de uma indenização para as famílias atingidas pelos efeitos da implantação da barragem de Xingó. Concluindo que se fazem necessárias medidas mitigatórias que assegurem a adaptação em curso dessa população com a nova realidade a que foi submetida. 

This study is an analysis of the environmental changes and socio-environmental impacts that occurred after the construction of the Xingó Hydroelectric Power Plant dam in 1994, along the Lower São Francisco River, but focusing on the ecological and human consequences on the life dynamics of the fishing community of the former Cabeço village, in the region of the mouth of the São Francisco River, located in the municipality of Brejo Grande in the state of Sergipe. To this end, bibliographical research and a review of data and information from sources of different natures were carried out. The objectives of the work were based on the analysis of the causes of these changes, to describe the resulting human migration and to discuss the legal aspects, in addition to the associated social, cultural, economic, and fishing losses. Based on the research material, it was possible to point to the culpability of CHESF (São Francisco Hydroelectric Company) regarding coastal erosion in the mouth region, as well as the material losses of the population that inhabited the old village, and the consequent forced immigration to another location, known as Saramém, which claimed the lives of around 120 families, promoting significant changes in the logic of survival, social relations and fishing production. It was also indicated that there was a true “environmental injustice”, given the negligence of public agencies in assisting this population in the process in question. Thus, resulting in legal actions that resulted in the guarantee of compensation for the families affected by the effects of the construction of the Xingó dam. Concluding that mitigating measures are necessary to ensure omgoing adaptaion of this population to the new reality to which it has been subjected. 

Acesso restrito solicitado pelo autor. Provável liberação em 14 nov. 2025..