Educação e segurança pública: reflexões sobre o processo formativo das guardas municipais no Brasil

Este trabalho aborda as temáticas educação e segurança com o objetivo de contribuir coma análise sobre o processo formativo das Guardas Municipais no Brasil. Aponta a importância de pensarmos sobre a estrutura formativa presente no país. Busca refletir acerca da normatização legal e das políticas de segurança pública voltadas aos municípios. Trata da evolução das instituições de segurança pública, com ênfase nas Guardas Municipais. Discute a trajetória histórica das Guardas Municipais, desafios e conquistas após com o seu reconhecimento no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP (MJ, 2018). Descreve as normativas como a Lei 13.022/2014 e a Matriz Curricular Nacional (SENASP, 2005), em que o processo formativo ainda enfrenta obstáculos devido à falta de prioridade e investimento por parte dos governos Estaduais e Federal. Dá ênfase a valorização e reconhecimento efetivo das Guardas Municipais como parte essencial da segurança pública, que requerem não apenas marcos legais, mas também ações concretas para garantir a qualidade da formação e capacitação, contribuindo assim para a melhoria da segurança e do bem-estar da população.

This paper addresses the themes of education and security with the aim of contributing to the analysis of the training process of Municipal Guards in Brazil. It points outthe importance of thinking about the process that modulates the training structure present in thecountry. It seeks to reflect on the legal standardization and public security policies aimed at municipalities. It deals with the evolution of public security institutions, with an emphasis on Municipal Guards. It discusses the historical trajectory of Municipal Guards, challenges and achievements after recognition in the Unified Public Security System - SUSP (MJ, 2018). It points out regulations such as Law 13.022/2014 and the National Curricular Matrix (SENASP, 2005), in which the training process still faces obstacles due to the lack of priority and investment by the State and Federal governments. It emphasizes the appreciation and effective recognition of Municipal Guards as an essential part of public safety, which requires not only legal frameworks, but also concrete actions to guarantee the quality of training and qualification, thus contributing to improving the safety and well-being of the population.