Para quem e o que testemunham os editais de seleção para profissionais da educação especial no município de Penedo / AL?
Para quem e o que testemunham os editais de seleção para profissionais da educação especial no município de Penedo / AL?
<kelynhadiva@gmail.com>
Este trabalho tem como objetivo analisar a inclusão educacional na rede municipal de Penedo, Alagoas. Para isso, utilizamos como referência os marcos legais estabelecidos pela Lei Federal no 12.764/2012, que garante educação e acompanhamento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Como objeto de pesquisa, foram analisados editais de concursos e processos seletivos simplificados ao longo de 14 anos, comparados ao quantitativo de público atendido pela Educação Especial. O período de investigação foi delimitado a partir da promulgação de duas leis fundamentais: a Lei Berenice Piana (2012), que assegura os direitos das pessoas com TEA, e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), instituída em 2015. O foco da análise é compreender os impactos no período posterior à criação das legislações citadas anteriormente. Além disso, busca-se explorar os benefícios da Lei Berenice Piana, cuja ativista homônima, engajada em movimentos sociais, tem inspirado outras mulheres a contribuir para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O estudo sobre o Transtorno do Espectro Autista é desenvolvido por meio da análise de diversas obras que abordam o tema, dialogando entre si. Também investigamos como a escola pode ser um ambiente inclusivo e acolhedor para alunos com TEA. Para alcançar esses objetivos, adotamos uma abordagem qualitativa, fundamentada na análise documental, visando coletar dados relevantes que evidenciam a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Pretendemos, com este estudo, suscitar novas possibilidades de compreensão sobre a temática e, assim, contribuir de maneira significativa para o avanço da ciência e do conhecimento.
Ma. Santos, Noélia Rodrigues dos.
Educação inclusiva.
Políticas educacionais.
Educação - Leis e legislação.