A transferência de renda pelo BPC : uma medida de proteção social para pessoa com deficiência no Brasil?
A transferência de renda pelo BPC : uma medida de proteção social para pessoa com deficiência no Brasil?
<erika.felix@arapiraca.ufal.br>
O presente tema desta pesquisa é: A transferência de renda pelo BPC: Uma medida de proteção social para pessoas com deficiência no Brasil?. O objetivo geral visou entender o benefício de prestação continuada e seu papel como ferramenta de proteção social para a pessoa com deficiência no Brasil. Os objetivos específicos tencionam, mediante a compreensão do percurso da Assistência Social até sua efetivação como política pública, explicar como o benefício se configura e o seu papel na vida das pessoas com deficiência, além de realçar a importância da transferência de renda e das políticas sociais nesse contexto, bem como apresentar os ataques disfarçados de melhorias que o benefício vem sofrendo, assim como a defesa diante a luta anticapacitista que engloba esse público nos debates diante esse movimento. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental qualitativa e quantidade, que possibilitou a partir de seu material aproximação e aprofundamento com a temática. Para apresentar os resultados da pesquisa, a estrutura do estudo foi dividida em dois capítulos: 1. desenvolveu-se em enfatizar a trajetória da efetivação da Assistência social como política pública, bem como entender a importância da Lei orgânica da Assistência social e o Benefício de Prestação Continuada; 2. norteou-se diante a perspectiva de entender como a transferência de renda pelo BPC exerce sua função de proteção social a pessoa com deficiência no Brasil, assim como a sua gênese até seu deferimento aos usuários e o impacto do mesmo em suas vidas e a defesa da luta anticapacitista. A pesquisa evidenciou o quão importante e necessário é o BPC na inserção das pessoas com deficiência na sociedade, sendo uma ferramenta de proteção social, uma vez que visa a igualdade e justiça social desses indivíduos. Todavia, deixa evidente que uma luta constante é essencial para que esse benefício continue sendo garantido ao público, devido a uma série de desconstituição de direitos que a sociedade vem sofrendo.
The current theme of this research is: Income transfer through the BPC: A social protection measure for people with disabilities in Brazil?. The general objective aimed to understand the benefit of continued provision and its role as a social protection tool for people with disabilities in Brazil. The specific objectives intend, through understanding the path of Social Assistance until its implementation as a public policy, to explain how the benefit is configured and its role in the lives of people with disabilities, in addition to highlighting the importance of income transfer and social policies in this context, as well as presenting the attacks disguised as improvements that the benefit has been suffering, as well as the defense in the face of the anti-capacity struggle that encompasses this public in the debates regarding this movement. The methodology used was qualitative and quantitative bibliographic and documentary research, which made it possible to approach and deepen the theme from its material. To present the research results, the structure of the study was divided into two chapters: 1. It was developed to emphasize the trajectory of the implementation of Social Assistance as a public policy, as well as understanding the importance of the Organic Law of Social Assistance and the Benefit of Continuous Payment; 2. was guided by the perspective of understanding how the income transfer by the BPC exercises its function of social protection for people with disabilities in Brazil, as well as its genesis until its granting to users and the impact of the same on their lives and the defense of the anti-capacity struggle. The research highlighted how important and necessary the BPC is in the insertion of people with disabilities in society, being a social protection tool, as it aims at equality and social justice for these individuals. However, it is clear that a constant struggle is essential so that this benefit continues to be guaranteed to the public, due to a series of deconstitution of rights that society has been suffering.
Dr.ª Lopes, Flávia Augusta Sá Santos de Melo.
Programa de sustentação de renda.
Pessoas com deficiência – política governamental.
Assistência social – política governamental.