A Responsabilidade Coletiva pelo Cuidado: Princípios, Desafios e Perspectivas das Políticas Públicas no Brasil
A Responsabilidade Coletiva pelo Cuidado: Princípios, Desafios e Perspectivas das Políticas Públicas no Brasil
<maria.gabrielly@arapiraca.ufal.br>
O trabalho de cuidado engloba todas as atividades necessárias para o bem-estar e a reprodução da vida humana e social. Ele inclui tanto as tarefas diretas de assistência a pessoas, quanto às atividades de manutenção do lar e organização da vida familiar. A legislação do trabalho de cuidado no Brasil tem avançado, especialmente com a sanção da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados. Esta lei é um marco importante, pois visa reconhecer, valorizar e regularizar esse tipo de trabalho, buscando a corresponsabilização social e de gênero. Este trabalho tem como objetivo definir o conceito de trabalho de cuidado através de uma pesquisa bibliográfica fundamentada em Engels (1987), Federici (2019), Hirata (2019), Marx (2013), entre outros. Além disso, é feita uma explanação sobre os principais pontos do Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados e seu contraste com o trabalho de cuidado que é praticado atualmente no Brasil, destacando-se a responsabilidade coletiva entre trabalhadores, família e Estado. Por fim, é feita uma análise crítica da concepção das políticas públicas propostas no Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados concluindo a importância e o impacto social positivo potencial de sua efetiva implementação.
Care work encompasses all possible activities for the well-being and reproduction of human and social life. It includes both direct tasks of assisting people and activities of maintaining the home and organizing family life. Care work legislation in Brazil has advanced, especially with the enactment of Law No. 15,069 of December 23, 2024, which established the National Care Policy. This law is an important milestone, as it aims to recognize, value, and regulate this type of work, seeking social and gender co-accountability. This work aims to define the concept of care work through bibliographic research based on Engels (1987), Federici (2019), Hirata (2019), Marx (2013), among others. Furthermore, the work explains the main points of the Conceptual Framework of the National Care Policy and its contrast with care work currently practiced in Brazil, highlighting the collective responsibility between workers, families, and the state. Finally, a critical analysis of the public policy design proposed in the Conceptual Framework of the National Care Policy is presented, concluding the importance and potential positive social impact of their effective implementation.
Ma. Monteiro, Maria Olívia da Silva.
Políticas públicas.