A política de assistência social no Brasil: origens, consolidação no SUAS e a fundação da vigilância sociassistencial
A política de assistência social no Brasil: origens, consolidação no SUAS e a fundação da vigilância sociassistencial
<alietealbuquerque81@gmail.com>
Este trabalho trata sobre a história da Assistência social no Brasil e destaca a importância da Vigilância Socioassistencial dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo principal foi entender como a Assistência social foi construída ao longo do tempo, desde suas primeiras formas assistencialistas até se tornar uma política pública de direitos, além de refletir sobre os desafios atuais. Usou-se do método de Marx, relacionando o contexto histórico às contradições sociais, apoiados em uma pesquisa bibliográfica de textos de Marx, Sposati, Boschetti, Carvalho, Behring e Iamamoto. Realizou-se também uma pesquisa documental, especificamente a Constituição de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). No primeiro capítulo, abordou-se sobre as origens da assistência social ligadas ao capitalismo, mostrando que, no começo, ela tinha um caráter mais caritativo e filantrópico. Esse capítulo abordou o assistencialismo antes da Constituição de 1988, destacando práticas paternalistas e clientelistas que criavam uma relação de dependência e limitavam a autonomia dos beneficiários. O segundo capítulo tratou da institucionalização da política social e do papel da Vigilância Socioassistencial no SUAS, enfatizando seu potencial para planejar e acompanhar os serviços, apesar dos obstáculos do subfinanciamento e da precarização das políticas públicas. Concluímos que, ao transformar a assistência social em um direito, ela deixou de ser só uma ação beneficente e passou a fazer parte da seguridade social. Há muitos desafios estruturais pela frente, o que reforça a importância de fortalecer a Vigilância Socioassistencial como uma ferramenta fundamental para garantir direitos e promover maior justiça social.
This work examines the history of social assistance in Brazil and highlights the importance of Social Assistance Surveillance within the Unified Social Assistance System (SUAS). The main objective was to understand how social assistance was developed over time, from its earliest welfare forms to its development as a public rights policy, as well as to reflect on current challenges. Marx's method was used, linking the historical context to social contradictions, supported by bibliographical research into texts by Marx, Sposati, Boschetti, Carvalho, Behring, and Iamamoto. Documentary research was also conducted, specifically on the 1988 Constitution, the Organic Law of Social Assistance (LOAS), and the National Social Assistance Policy (PNAS). The first chapter addresses the origins of social assistance linked to capitalism, demonstrating that, initially, it had a more charitable and philanthropic character. Addressed welfare before the 1988 Constitution, highlighting paternalistic and clientelistic practices that created a relationship of dependency and limited beneficiaries' autonomy. The second chapter addressed the institutionalization of social policy and the role of Social Assistance Surveillance in the SUAS (National Health Surveillance System), emphasizing its potential to plan and monitor services, despite the obstacles of underfunding and precarious public policies. We concluded that, by transforming social assistance into a right, it ceased to be merely a charitable action and became part of social security. Many structural challenges lie ahead, which reinforces the importance of strengthening Social Assistance Surveillance as a fundamental tool for guaranteeing rights and promoting greater social justice.
Esp. Lima, Kelvia Rouse dos Santos.
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Assistência social.