Desafios para garantia da saúde como direito de todos e responsabilidade do Estado: a defesa do SUS, da vida e da democracia em um contexto neoliberal
Desafios para garantia da saúde como direito de todos e responsabilidade do Estado: a defesa do SUS, da vida e da democracia em um contexto neoliberal
<joycealves324@gmail.com>
O presente trabalho de conclusão de curso, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, reflete acerca dos desafios enfrentados na política de saúde para consolidar-se como política pública, estatal e universal, objetivando analisar a trajetória da saúde pública no País e as transformações sociais, políticas e econômicas que redefiniram o papel do Estado e suas ações diante das demandas apresentadas pela sociedade. Assim, aborda a política de saúde brasileira, diante da sua histórica subordinação aos interesses do capital e dos impactos causados pelo pensamento e medidas neoliberais, contraposto aos avanços decorrentes do processo de construção do projeto de Reforma Sanitária o qual desencadeou a institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS)na Constituição Federal de 1988. Busca, portanto, evidenciar a relação entre público e privado, promovendo a discussão sobre os (des)caminhos na constituição do SUS, evidentes na mercantilização e privatização dos serviços públicos objetivando usá-los como fonte de lucro, seja pelo livre mercado ou até mesmo por dentro do próprio sistema público, comprometendo a radicalidade do projeto de Reforma Sanitária e os marcos legais do SUS que preconizaram os princípios de um sistema com acesso universal e igualitário com a garantia de políticas sociais e econômicas para consolidar a saúde como direito de todos e dever do Estado. Por se tratar de uma temática importante ao mesmo tempo que extensa, o trabalho nos traz uma aproximação com a história e com o contexto atual, contudo, não se abarca tudo e desperta o interesse na continuidade das pesquisas.
This final course work, through bibliographical and documentary research, reflects on the challenges faced in health policy to consolidate itself as a public, state and universal policy, aiming to analyze the trajectory of public health in the country and the social, political and economic transformations that redefined the role of the State and its actions in the face of demands presented by society. Thus, it addresses Brazilian health policy, given its historical subordination to the interests of capital and the impacts caused by neoliberal thinking and measures, in contrast to the advances resulting from the process of constructing the Health Reform project, which triggered the institutionalization of the Unified Health System (SUS) in the Federal Constitution of 1988. It therefore seeks to highlight the relationship between public and private, promoting discussion about the (mis)directions in the constitution of the SUS, evident in the commodification and privatization of public services with the aim of using them as a source of profit, whether through the free market or even within the public system itself, compromising the radical nature of the Health Reform project and the legal frameworks of the SUS that advocated the principles of a system with universal and equal access with the guarantee of social and economic policies to consolidate health as a right for all and a duty of the State. As it is an important and extensive topic, the work brings us closer to history and the current context, however, it does not cover everything and awakens interest in continuing research.
Dr.ª Nascimento, Sueli Maria do.
Política de saúde - Brasil.
Sistema Único de Saúde (Brasil).
Saúde pública - Brasil.