Notificação colaborativa para garantia de direitos cidadãos: Sistema Cuida!

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como fundamentos da República a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a participação popular na gestão pública. Nesse contexto, o uso de tecnologias digitais surge como um meio essencial para fortalecer a democracia e efetivar direitos fundamentais. Este trabalho apresenta o Cuida!, um sistema de notificação colaborativa desenvolvido para aproximar cidadãos e poder público, permitindo o registro e acompanhamento de problemas urbanos de forma participativa. A pesquisa justifica-se pela necessidade de ampliar os canais de comunicação entre população e gestão pública, promovendo inclusão social, transparência e eficiência administrativa. O objetivo é demonstrar como soluções tecnológicas podem fortalecer a cidadania digital e a corresponsabilidade social. A metodologia envolveu levantamento de requisitos, utilização de frameworks modernos e aplicação de princípios de design centrado no usuário, assegurando usabilidade e acessibilidade. Os resultados indicam que sistemas colaborativos como o Cuida! contribuem para o engajamento cívico, a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da relação entre sociedade e governo, evidenciando que a tecnologia é um instrumento eficaz de promoção da cidadania e da gestão democrática.

The Federal Constitution of 1988 established citizenship, human dignity, and popular participation in public administration as the foundations of the Republic. In this context, the use of digital technologies emerges as an essential means of strengthening democracy and enforcing fundamental rights. This paper presents Cuida!, a collaborative notification system developed to bring citizens and public authorities closer together, allowing the registration and monitoring of urban problems in a participatory manner. The research is justified by the need to expand the channels of communication between the population and public management, promoting social inclusion, transparency, and administrative efficiency. The objective is to demonstrate how technological solutions can strengthen digital citizenship and social co-responsibility. The methodology involved a requirements survey, the use of modern frameworks, and the application of user-centered design principles, ensuring usability and accessibility. The results indicate that collaborative systems such as Cuida! contribute to civic engagement, the improvement of public services, and the strengthening of the relationship between society and government, demonstrating that technology is an effective tool for promoting citizenship and democratic management.