O SUAS e o Programa Criança Feliz na atenção à primeira infância no Brasil
O SUAS e o Programa Criança Feliz na atenção à primeira infância no Brasil
<luana.tenorio.09@hotmail.com>
O presente trabalho apresenta como objeto de estudo uma reflexão crítica da política de Assistência Social voltada para a proteção à primeira infância, com destaque para as contribuições e limitações do SUAS e do Programa Criança Feliz. Temos como objetivo geral compreender o atendimento à primeira infância no Brasil, com foco no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no Programa Criança Feliz. Inicialmente, aborda-se a construção social da infância no Brasil, desde o período colonial até as políticas de proteção atuais. Em seguida, explora-se o papel do SUAS como uma política pública essencial para a proteção social básica de crianças, destacando a intersetorialidade entre as políticas públicas voltadas para esse público. Para fundamentar o trabalho, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, com base no método materialista histórico-dialético. Este método permitiu traçar uma linha histórica dos principais marcos legais, como a Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, e o Marco Legal da Primeira Infância de 2016. Autores como Philippe Ariès, Ireni Rizzini, Mary Del Priore e Lev Vygotsky foram utilizados para fundamentar a construção social da infância e o desenvolvimento infantil. Por fim, o estudo identifica que, embora o Programa Criança Feliz e o SUAS tenham proporcionado avanços significativos no atendimento à primeira infância, os principais desafios permanecem nas questões estruturais, como a falta de recursos, a dificuldade de articulação intersetorial e a formação insuficiente dos profissionais envolvidos. Esses obstáculos comprometem a efetividade das políticas públicas, resultando em limitações no alcance e na qualidade dos serviços prestados. No entanto, as políticas analisadas contribuem para o fortalecimento da rede de proteção social e para o desenvolvimento das crianças em situação de vulnerabilidade, destacando-se como um avanço na consolidação de direitos fundamentais. A pesquisa visa, portanto, contribuir para a compreensão do papel da política pública de Assistência Social no desenvolvimento da criança, ressaltando a importância de um atendimento qualificado e intersetorial para a superação desses desafios.
This study the object of study centers on analyzing public policies for early childhood protection, highlighting the contributions and limitations of SUAS and the Criança Feliz Program. This study aims to understand the care for early childhood in Brazil, focusing on the Unified Social Assistance System (SUAS) and the Criança Feliz Program. The object of study centers on analyzing public policies for early childhood protection, highlighting the contributions and limitations of SUAS and the Criança Feliz Program. Initially, the work discusses the social construction of childhood in Brazil, from the colonial period to current protection policies. It then explores the role of SUAS as an essential public policy for the basic social protection of children, emphasizing the intersectorality between public policies directed at this group. A bibliographic and documentary research method, based on historical-dialectical materialism, was used to support the study. This method allowed for a historical review of key legal milestones, such as the 1988 Constitution, the Child and Adolescent Statute (ECA) of 1990, and the Legal Framework for Early Childhood in 2016. Authors like Philippe Ariès, Ireni Rizzini, Mary Del Priore, and Lev Vygotsky were used to underpin the social construction of childhood and child development. Finally, the study identifies that, although the Criança Feliz Program and SUAS have provided significant advances in early childhood care, the main challenges remain in structural issues such as lack of resources, difficulties in intersectoral coordination, and insufficient training of involved professionals. These obstacles compromise the effectiveness of public policies, resulting in limitations in the reach and quality of services provided. However, the analyzed policies contribute to strengthening the social protection network and the integral development of children in vulnerable situations, standing out as progress in the consolidation of fundamental rights. Thus, the research aims to contribute to understanding the role of public policies in the integral development of children, emphasizing the importance of qualified and intersectoral care to overcome these challenges.
Esp. Silva, Victor Felipe Lins da.
Saúde pública - Brasil.
Assistência social – Política governamental – Brasil.