População em situação de rua, lutas e conquistas pelo reconhecimento enquanto pessoas de direito
População em situação de rua, lutas e conquistas pelo reconhecimento enquanto pessoas de direito
<juciarapriscila743@gmail.com>
A população em situação de rua (PSR) constitui uma categoria socialmente produzida, desvinculada da concepção de escolha individual. Este trabalho, fundamentado na teoria marxista, explora os conceitos de acumulação primitiva e superpopulação relativa para demonstrar como o capitalismo gera estruturalmente um “exército industrial de reserva”, cuja parcela mais vulnerável é lançada à condição de desabrigo. No contexto brasileiro, essa vulnerabilidade é agravada pela herança da escravidão, pelo racismo estrutural e pelas políticas neoliberais que intensificam a precarização do trabalho e o desemprego. O estudo analisa os caminhos de resistência e inclusão, destacando o papel do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) como instrumento de luta ativa que transforma a reivindicação por moradia em uma questão de cidadania. Em paralelo, são analisados a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Embora cruciais para a mitigação da pobreza e o acesso a direitos, conclui-se que essas políticas são limitadas por barreiras burocráticas — como a falta de documentação — e atuam primariamente nos efeitos, sem atacar as causas estruturais da desigualdade. Reafirma-se a moradia não apenas como um bem físico, mas como um direito estruturante e base para a reconstrução da dignidade e o exercício pleno da cidadania.
The homeless population (PSR) constitutes a socially produced category, fundamentally distinct from the notion of individual choice. This work is grounded in Marxist theory, exploring the concepts of primitive accumulation and the relative surplus population to demonstrate how capitalism structurally generates an “industrial reserve army,” the most vulnerable portion of which is cast into homelessness. In the Brazilian context, this vulnerability is compounded by the legacy of slavery, structural racism, and neoliberal policies that intensify labor precarization and unemployment. The study examines pathways for resistance and inclusion, highlighting the role of the Homeless Workers' Movement (MTST) as an instrument of active struggle that elevates the demand for housing to a matter of full citizenship. Concurrently, the National Policy for the Homeless Population (PNPR) and the Unified Social Assistance System (SUAS) are analyzed. Although crucial for poverty mitigation and access to rights, the conclusion is that these policies are limited by bureaucratic barriers — such as lack of documentation — and primarily address the effects rather than the structural causes of inequality. The research ultimately affirms housing not only as a physical asset but as a foundational right necessary for rebuilding dignity and the full exercise of citizenship.
Esp. Silva, Rayane Guerra da.
Movimentos sociais.
Direito à moradia.
Políticas públicas.
Pessoas desabrigadas.