Primeiros socorros em instituições municipais de educação infantil: uma avaliação do cumprimento da Lei Lucas em Arapiraca
Primeiros socorros em instituições municipais de educação infantil: uma avaliação do cumprimento da Lei Lucas em Arapiraca
<joycianne.santos@arapiraca.ufal.br> Protazio, Thaynara Beril Vasconcelos.
<thaynara.vasconcelos@arapiraca.ufal>
A promulgação da Lei nº 13.722/2018
(Lei Lucas) ocorreu após o falecimento de Lucas Begalli Zamora, uma criança que
sofreu asfixia durante uma excursão escolar e não recebeu atendimento imediato
de primeiros socorros, evidenciando a necessidade de medidas preventivas e de
formação adequada para profissionais que atuam diretamente com crianças. No
entanto, a realidade das instituições públicas de ensino infantil,
especialmente em municípios do interior, apresenta entraves estruturais e
organizacionais que podem dificultar a adoção plena das diretrizes previstas na
legislação. Diante desse contexto, o presente estudo teve como objetivo
compreender o nível de adequação das Instituições Municipais de Educação
Infantil de Arapiraca às exigências da Lei Lucas, buscando identificar lacunas,
desafios e práticas institucionais relacionadas à capacitação em primeiros
socorros no ambiente escolar. Para isso, foi realizado um estudo descritivo,
transversal, com abordagem quantitativa, envolvendo a aplicação de questionários
estruturados aos gestores das instituições e a análise documental das condições
materiais e operacionais relacionadas ao cumprimento da legislação. A análise
dos dados coletados permitiu identificar os principais desafios enfrentados
pelas instituições, bem como mapear práticas já implementadas no contexto
escolar. Os resultados obtidos forneceram subsídios técnicos e científicos
relevantes para a compreensão da realidade local e para o fortalecimento de
políticas públicas voltadas à segurança infantil e à formação continuada dos
profissionais da educação básica. Além disso, o estudo contribuiu para a
discussão de estratégias voltadas ao fortalecimento da cultura de prevenção de
acidentes e de promoção da segurança nas instituições de educação infantil do
município.
The enactment of Law No. 13,722/2018 (Lucas Law) followed the death of
Lucas Begalli Zamora, a child who suffered asphyxia during a school trip and
did not receive immediate first aid, highlighting the need for preventive
measures and proper training for professionals who work directly with children.
However, the reality of public early childhood education institutions,
especially in inland municipalities, presents structural and organizational
barriers that may hinder the full implementation of the guidelines established
by the legislation. In this context, the present study aimed to assess the
level of compliance of Municipal Early Childhood Education Institutions in
Arapiraca with the requirements of the Lucas Law, seeking to identify gaps,
challenges, and institutional practices related to first aid training in the
school environment. To this end, a descriptive, cross-sectional study with a
quantitative approach was conducted, involving the application of structured
questionnaires to institutional managers and the documentary analysis of
material and operational conditions related to compliance with the legislation.
The analysis of the collected data made it possible to identify the main
challenges faced by the institutions, as well as to map practices already
implemented within the school context. The results obtained provided relevant
technical and scientific evidence for understanding the local reality and for
strengthening public policies aimed at child safety and the continuing
education of basic education professionals. Furthermore, the study contributed
to the discussion of strategies focused on strengthening a culture of accident
prevention and the promotion of safety in early childhood education
institutions in the municipality.
Esp. Costa, Mirna de Araújo.
Capacitação profissional.
Primeiros socorros.
Segurança infantil.
Legislação em saúde.
Brasil. [Lei n. 13.722 de 4 de outubro de 2018].