Inclusão do Transtorno do espectro Autista em instituições de ensino: aplicabilidade da legislação pública
Inclusão do Transtorno do espectro Autista em instituições de ensino: aplicabilidade da legislação pública
<rayanny.santos@arapiraca.ufal.br>
O Transtorno do Espectro
Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por desafios
persistentes na comunicação e na interação social, além de padrões restritos e
repetitivos de comportamento. A estimativa de sua prevalência é fundamental
para orientar políticas públicas, ampliar a conscientização e subsidiar
pesquisas na área. Diante do aumento da incidência de crianças e adolescentes
com TEA, este estudo teve como objetivo analisar como a Lei nº 13.146/2015
(Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão), e a Lei nº
12.764/2012 (Lei Berenice Piana) são aplicadas em duas escolas com turmas de
anos iniciais, uma da rede pública e outra da rede privada, bem como examinar a
distribuição e a qualificação de profissionais nas turmas com estudantes com
TEA. A pesquisa foi realizada entre 2022 e 2024, envolvendo duas instituições
de ensino, totalizando 12 turmas e um total de 25 alunos com TEA nos três anos.
Os resultados indicaram um aumento anual no número de estudantes com TEA e
evidenciaram que ambas as instituições aplicam as legislações analisadas, ainda
que por meio de estratégias distintas. Dessa forma, ressalta-se a necessidade
de fortalecimento de políticas públicas que garantam acesso equitativo à
qualidade de ensino e a especialização dos profissionais.
Autism Spectrum Disorder
(ASD) is a neurodevelopmental condition characterized by persistent challenges
in communication and social interaction, as well as restricted and repetitive
patterns of behavior. Estimating its prevalence is essential for guiding public
policies, raising awareness, and supporting research in this field. Given the
increasing incidence of children and adolescents with ASD, this study aimed to
analyze how Law No. 13,146/2015 (Statute of Persons with Disabilities or
Brazilian Inclusion Law) and Law No. 12,764/2012 (Berenice Piana Law) are
applied in two schools with early-grade classes—one in the public school system
and the other in the private school system— as well as to examine the
distribution and qualifications of professionals in classes with students with
ASD. The study was conducted between 2022 and 2024, involving two educational
institutions, totaling 12 classes and a total of 25 students with ASD over the
three years. The results indicated an annual increase in the number of students
with ASD and showed that both institutions implement the analyzed legislation,
albeit through different strategies. Thus, the need to strengthen public
policies that guarantee equitable access to quality education and the
specialization of professionals is emphasized.
Dr. Coelho, Rodrigo Pereyra de Sousa.
Administração pública.
Políticas públicas.
Transtorno do Espectro Autista (TEA).