A longa e sinuosa estrada: vinte anos do Sistema Único de Assistência Social
A longa e sinuosa estrada: vinte anos do Sistema Único de Assistência Social
<pancho.romariz@arapiraca.ufal.br>
A assistência social, integrante do
tripé da seguridade social brasileira desde a Constituição Federal de 1988,
consolidou-se como política pública de Estado com a criação do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) em 2004. Fundamentado nos princípios da
descentralização político-administrativa, participação social e primazia da
responsabilidade estatal, o SUAS é responsável pela organização e oferta de
serviços socioassistenciais em todo o território nacional. O presente artigo
tem como objetivo traçar uma trajetória do SUAS nos últimos vinte anos,
contemplando o ciclo de expansão inicial (2005-2016), o período de retração e
fragmentação institucional (2016-2022) e as perspectivas no contexto de
recomposição parcial (2023-2024). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de
caráter exploratório e descritivo, baseada em revisão bibliográfica, com base
em marcos legais, dados do Censo SUAS e estudos acadêmicos constantes no
documento de referência. Os resultados evidenciam, como pontos centrais, a
expressiva expansão da rede socioassistencial entre 2007 e 2016 — com o número
de CRAS quase dobrando — e, posteriormente, o impacto negativo da Emenda
Constitucional nº 95/2016 e da pandemia de COVID-19, que reduziram o
financiamento, enfraqueceram instâncias participativas e precarizaram o
trabalho dos profissionais. O estudo contribui para o avanço do conhecimento ao
integrar dados quantitativos e análise crítica do cenário
políticoinstitucional, identificando desafios e propondo caminhos para o
fortalecimento de um SUAS universal, democrático e eficaz.
Social assistance, an integral part
of the Brazilian social security framework since the 1988 Federal Constitution,
was consolidated as a State public policy with the creation of the Unified
Social Assistance System (SUAS) in 2004. Based on the principles of
political-administrative decentralization, social participation, and the
primacy of State responsibility, SUAS is responsible for organizing and
delivering social assistance services across the country. This article aims to
trace SUAS’s trajectory over the past twenty years, covering the initial
expansion cycle (2005–2016), the period of institutional retrenchment and
fragmentation (2016–2022), and the prospects for partial recomposition
(2023–2024). This is a qualitative study of an exploratory and descriptive
nature, based on a bibliographic review, drawing on legal frameworks, SUAS
Census data, and academic studies included in the reference document. The
results highlight, as central points, the significant expansion of the social
assistance network between 2007 and 2016 — with the number of CRAS nearly
doubling — and, subsequently, the negative impact of Constitutional Amendment
No. 95/2016 and the COVID-19 pandemic, which reduced funding, weakened
participatory structures, and precarized the work of professionals. This study
contributes to advancing knowledge by integrating quantitative data and
critical analysis of the political-institutional context, identifying
challenges and proposing pathways to strengthen a universal, democratic, and
effective SUAS.
Ma. Silva, Fabiana de Cássia de Araújo.
Proteção social.
Administração pública.
Políticas públicas.